Declaração de dispensa de retenção das contribuições sociais

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As contribuições sociais são regulamentadas por lei e envolvem o COFINS, PIS / PASEP e CSSL que, segundo a Medida Provisória n° 135, editada em 30 de outubro de 2003, algumas modificações foram efetuadas. Foi criada a obrigatoriedade das pessoas jurídicas que são prestadoras de serviços diversos realizarem a retenção das contribuições sociais mencionadas acima […]


Modelo de cessão de crédito

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A cessão de crédito é um documento que formaliza uma negociação, onde é transferida uma dívida de um credor para outro. Qualquer tipo de crédito, seja ele financeiro ou não, pode ser cedido, estando vencido ou não. Veja agora um modelo de cessão de crédito e algumas informações importantes sobre essa negociação. CESSÃO DE CRÉDITO […]


Modelo de empreitada da reforma de obra

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Quando vamos construir ou reformar um imóvel, procuramos realizar tudo da melhor forma possível, contratando bons profissionais e fazemos a regulamentação e contratos firmando o compromisso entre empreiteira e cliente. Confira abaixo um modelo de contrato de reforma de obra para ser usado. Modelo REFORMA DE OBRA     Por este instrumento particular de locação […]



Modelo de alteração contratual

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As alterações contratuais são previstas por lei, desde que preencham requisitos mínimos, correndo o risco de não produzir qualquer efeito no contrato. São essenciais algumas informações constantes na documentação. Modelo ALTERAÇÃO CONTRATUAL DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA/ESPECIFICAÇÃO Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151), (vide tabela de atos […]


Modelo de contrato de locação de serviços gerais

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Uma pessoa que trabalha como auxiliar de serviços gerais tem algumas funções básica de serviços rotineiros como a limpeza, manutenção e conservação de espaços interiores e exteriores (pátios, jardins, dependências, patrimônios, vias e bens móveis), atendendo as necessidades de limpeza, manutenção e conservação desses. Mas ao contratar esse profissional é importante fazer um contrato. Veja […]


Modelo de procuração

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A procuração é um documento legal que transfere a alguém (outorgado) plenos poderes para representar outra pessoa (outorgante) em determinados órgãos e assuntos. Este documento pode ser simples por instrumento particular, com firma reconhecida em cartório, ou por instrumento público, lavrada em cartório. Confira a seguir um modelo de procuração: Modelo pronto de procuração Procuração […]


Modelo de distrato social

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Para encerrar as atividades de uma empresa, são necessários vários procedimentos legais, contábeis e tributários. Os membros da sociedade devem se reunir e elaborar o distrato social, um documento que informa o motivo do fim da sociedade e que divide os bens entre os sócios. Confira a seguir um modelo de distrato social: Modelo DISTRATO […]



Modelo de contrato particular de promessa de compra e venda

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O contrato de promessa de compra e venda nada mais é do que um contrato por meio de que pessoa, física ou jurídica que é chamada de promitente ou compromitente vendedora se obriga a vender para outra pessoa, denominada compromissária ou promissária compradora, um determinado bem imóvel por um determinado preço, condições e modos pactuados […]