Contrato de compra e venda de ações

Um contrato de compra e venda serve para registrar a obrigação da parte vendedora em entregar ao comprador na data validada o objeto do contrato e para garantir o pagamento do valor acordado ao vendedor pelo comprador.

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Esse documento pode ser usado em caso de móveis e imóveis, como casas, apartamentos ou carros, mas também de objetos, como computadores ou celulares – todos denominados de corpóreos. Porém as propriedades incorpóreas também podem ser negociadas e certificadas com um contrato, exemplo são as ações.

Confira o modelo de contrato de compra e venda de ações e veja quais são os itens essenciais, mas lembre-se que cada negociação tem suas próprias características.

Contrato particular de venda e compra

Pelo presente instrumento particular de venda e compra de um lado o Promitente Vendedor (nome e qualificação), simplesmente denominado vendedor e de outro lado o Promitente Comprador (nome e qualificação), doravante denominado comprador, têm entre si, justo e contratado o seguinte:

1º.) O vendedor, legítimo proprietário de um lote de (qtde.) Ações Nominativas ( Ordinárias ou Preferenciais) de Número (00), emitidos pela Anuente (denominação social, cnpj endereço), ora representada por ( nome e qualificação), cede e transfere todos os direitos de Aquisição, Uso, Gozo e Fruição dessas ações, pelo preço ora combinado de R$ (00,00), cujo pagamento se dá no ato da assinatura do presente instrumento.

2º.) O comprador a partir desta data, entrará de posse das Ações, objeto deste instrumento.

3º.) As partes autorizam a Anuente (denominação social) a registrar essa transferência de ações em seus livros próprios e se comprometem em assiná-los quando chamados para tal providência.

4º.) O presente Contrato Particular de Venda e Compra, tem caráter de irrevogabilidade, obrigando sucessores e herdeiros das partes.

5º.) Para todas as dúvidas e questões oriundas da interpretação deste contrato, as partes elegem livremente o foro da comarca de (foro onde encontra-se a sociedade), Estado de (00), com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

E por estarem, vendedor, comprador e anuente de pleno Acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias, de igual teor e forma.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
VENDEDOR

____________________
COMPRADOR

___________________
ANUENTE

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:

Dicas para fazer um contrato de compra e venda de ações

Identificação das partes

A primeira cláusula deve identificar quem é o vendedor e quem é o comprador do contrato. Os registros podem ser de pessoa física. Neste caso, nome completo, estado civil, profissão, endereço e documentos como RG e CPF devem fazer parte da identificação.

Mas o contrato também pode ser firmando entre pessoas jurídicas e então as informações presentes no contrato devem ser o nome fantasia da empresa, o nome de registro, CNPJ, endereço e os dados do representante legal com cargo, profissão, estado civil, endereço e documentos como RG e CPF.

Todas essas informações são imprescindíveis para que os envolvidos sejam reconhecidos e o contrato tenha validade caso seja levado até a justiça.

Descrição das ações

As ações devem estar detalhadamente descritas. Desde os números de registro até os valores. Isto ajudará a garantir o cumprimento das clausulas contratuais.

Data

A data de validade do contrato é imprescindível. A ação só passa a ser do comprado a partir de determinado momento e isto precisa estar explicitado no contrato.

Pagamento

Além do valor especifico, a forma de pagamento é essencial ao contrato. O pagamento pode ser feito através de troca de ações, troca comercias, negociações com moveis ou imóveis, depósitos ou transferências bancarias, dinheiro ou até mesmo cheque.

Transferência

Cada ação tem um tipo de registro. O contrato deve deixar claro quando a transferência deve ocorrer e quem será o responsável pela parte burocrática e tarifária do processo.

Cláusula jurídica

Uma comarca deve ser eleita para julgar o processo caso ocorra desentendimento de uma das partes.

Assinaturas

Além da assinatura dos envolvidos, duas testemunhas devem conferir o contrato. Todas elas devem ter a firma reconhecida em cartório. Isto garante a legitimidade do documento e evita possíveis fraudes.