Informar erroPraticamente tudo o que um indivíduo faz durante a vida está estabelecido em contratos. Seja voltar para casa (contrato de transporte), jantar com a família em um restaurante (contrato de prestação de serviços), ou comprar presentes no Natal (contrato de consumo e venda).
Considerando que o contrato é um documento que registra a vontade de duas ou mais pessoas e todas as circunstâncias do negócio, como: envolvidos, objeto e forma de pagamento ou utilização. Para garantir a segurança de todas as partes e execução do serviço e pagamento estabelecido, confira como fazer um contrato para vendas de notebook ou computador.
Modelo
VENDEDOR: (nome da empresa), com sede em (cidade e estado), na (endereço – nome da rua, número e bairro), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (número), e no Cadastro Estadual sob o nº(número), neste ato representada pelo seu diretor(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), Carteira de Identidade nº (número), C.P.F. nº (número), residente e domiciliado na (endereço – nome da rua, número, complemento, bairro, cidade e estado).
COMPRADOR: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), Carteira de Identidade nº (número), C.P.F. nº(número), residente e domiciliada na (endereço – nome da rua, número, complemento, cidade e estado).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Equipamento de Informática, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula Primeira
O presente contrato tem como objeto um (descrever objeto). Exemplo: Notebook/Computador equipado com processador Pentium IV, 3.0, 256 MB de memória, 80 GD de HD, gravador de CD, 64 MB de memória da placa de vídeo, monitor 17 polegadas, teclado, mouse e caixas de som.
DO PREÇO
Cláusula Segunda
O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR pela compra do equipamento objeto deste contrato a quantia de R$ (valor em números + descrição entre parênteses), dividida em (número de parcelas) parcelas de R$ (valor em números + descrição entre parênteses), vencendo a primeira no dia (dia) de (mês) deste ano e as subsequentes até o dia (dia) de cada mês, que deverão ser pagas devidamente corrigidas monetariamente, pelo IGP da Fundação Getúlio Vargas, sem juros compensatórios.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula Terceira
O VENDEDOR oferecerá assistência técnica gratuita no equipamento objeto deste contrato pelo prazo de 03 (três) meses após a assinatura deste contrato.
Parágrafo único
A gratuidade não inclui o transporte do equipamento, que deverá ser promovido pelo COMPRADOR até o (nome e endereço do local com nome da rua, número, completo e bairro), onde o Vendedor mantém seu serviço de assistência técnica.
Cláusula Quarta
O VENDEDOR também se responsabilizará pela troca do equipamento se dentro de 08 (oito) dias da compra e venda se for constatado defeito de fabricação reconhecido pelos seus técnicos.
Ocorrendo defeito de fabricação constatado ou reclamado após os primeiros 08 (oito) dias da compra e venda, e até o final da garantia de 12 (doze) meses, o equipamento deverá ser reparado pelo Vendedor ou seus concessionários.
DA MULTA
Cláusula Quinta
O não pagamento das parcelas da compra e venda na data acertada no presente instrumento importa na multa de 02% (dois por cento) sobre o valor do débito vencido, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula Sexta
O VENDEDOR não se responsabilizará pelos danos causados no equipamento por negligência do COMPRADOR, ou, ainda, por problemas decorrentes do seu mau uso conforme as normas técnicas constantes de manual que acompanha o produto.
Cláusula Sétima
O presente contrato terá vigência a partir da sua assinatura pelas partes.
DO FORO
Cláusula Oitava
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO as partes elegem o foro da comarca de (cidade e estado).
E, por estarem, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(cidade), (dia) de (mês) de (ano).
(nome do vendedor)
(nome do comprador)
TESTEMUNHAS:
(nome)
(número do RG/órgão emissor).
(nome)
(número do RG/órgão emissor).
Dicas para redigir um contrato de compra e venda
Foto: Reprodução
O contrato firmado entre as partes, que podem ser duas pessoas ou uma pessoa e uma empresa, deve conter todas as informações necessárias para uma ação jurídica em possível caso de descumprimento das cláusulas estabelecidas. Antes de qualquer coisa o contrato de compra e venda de notebook ou computadores deve citar os envolvidos, seguido da descrição detalhada e minuciosa do objeto, chamada de “do objeto do contrato” e então citar todos os acordos estipulados verbalmente: desde os valores do produto total, chamado no contrato “do preço”, juros em caso de não pagamento e funcionamento da garantia, descrevendo quais são os reparos cobertos ou não pelo serviço e quem são os responsáveis pelo transporte do produto.
Entenda melhor como fazer o contrato
Um contrato deve sempre identificar todos os envolvidos no negócio. As informações essenciais são nome completo da pessoa física ou denominação completa da empresa e número do RG e CPF ou CNPJ. Porém, quanto mais dados adicionais, mais fácil fazer valer o acordo. Sempre que possível, adicione endereço completo, cidade e estado que as partes residem, bem como profissão, estado civil e nacionalidade.
Contrato de compra e venda de notebooks e computadores
O produto ou objeto do contrato deve ser descrito mais detalhadamente possível. No caso do contrato de compra e venda de notebooks ou computadores é preciso descrever o tipo de produto, a marca e todas as informações adicionais como: sistema operacional, tamanho e equipamentos que acompanham o produto (mouse, teclado, webcam e caixas de som, por exemplo).
Após a descrição do objeto do contrato todas as informações estabelecidas devem ser explicadas parágrafo a parágrafo, como: qualidade do produto, quantidade, cor, forma de entrega, preço, forma de pagamento, juros na hipótese de não cumprimento do acordo de pagamento, prazo e forma de funcionamento da garantia, ocorrências que não são garantidas pelo vendedor, penalidade se não houver cumprimento das cláusulas contratuais e todas as outras condições estabelecidas verbalmente.
Atenção!
Todo contrato deve ser datado e assinado por todos os citados. Caso alguma parte deixe de assinar, ela não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo contido nele. Portanto, o contrato deve ser impresso e assinado em duas vias originais, uma para cada parte.
O foto privilegiado deve ser estabelecido para que, em caso de descumprimento das clausulas estabelecidas, o contrato seja levado à justiça e sirva como prova.
