Modelo de carta contestando alteração unilateral de contrato de TV a Cabo

A TV por assinatura está se tornando um fenômeno mundial, uma vez que é possível ver programas diferenciados, ter mais opções de canais e consumir em horários desejados por cada um. Esses motivos são os responsáveis por diversas assinaturas e contratos firmados entre clientes e operadoras. Porém, em alguns casos, após a assinatura dos acordos feitos pelos interessados, problemas podem surgir, principalmente, quando há necessidade de cancelamento antes do prazo determinado ou quando a empresa não cumpre com o que estava sendo proposto pelos documentos.

É necessário, em ambas situações, que o consumidor saiba de seus direitos e entenda como deve agir da melhor forma. A comunicação é primordial e precisa ser usada antes da intervenção jurídica. Procure a empresa contratada por meio de um e-mail ou carta escrita e explique o problema vivenciado. Para facilitar, o Modelos Fáceis trouxe um exemplo de declaração que deve ser enviada a prestadora de TV. Caso não haja resposta satisfatória, você precisa ir em busca de seus direitos na justiça.

Modelo de reclamação à respeito da alteração unilateral de contrato de tv a cabo

CARTA CONTESTANDO ALTERAÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE TV A CABO

De: CONTRATANTE
       Para: CONTRATADO (Nome da Empresa Contratada)
A/C: (Nome do órgão responsável pelo atendimento ao consumidor na Empresa)

       NESTA
REF.: RECLAMAÇÃO DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL

Prezado Senhor CONTRATADO:

       Sou cliente desta empresa desde a data (xxx), quando contratei os serviços de assinatura de TV a cabo. A duração inicial do contrato de (xxx) meses foi prorrogado por mais (xxx) meses de acordo com a cláusula (xxx) do instrumento por mim assinado, visto o interesse em continuar cliente desta respeitável empresa.

No entanto, dia (xxx) recebi uma carta-comunicado informando a alteração de uma cláusula do contrato em questão, obrigando-me ao pagamento de uma taxa extra para o recebimento da revista mensal que nos é enviada gratuitamente, em conformidade com a cláusula (xxx) do contrato firmado.

Cumpre-se ressaltar que tal imposição da parte de V. Sas. é vedado pelo nosso ordenamento jurídico através do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor1, que proíbe a mudança unilateral das condições de fornecimento do serviço após contrato firmado.

Em razão disso, requeiro, portanto, a manutenção da cláusula estabelecida no contrato original. Desse modo, tal publicação mensal deverá continuar a ser remetida gratuitamente à minha residência.

Caso o pedido não seja atendido buscarei as medidas judiciais e administrativas cabíveis e necessárias para resguardar meu direito.

Sem mais

Assino a presente

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Contratante)

________
Nota:

1. Código de Defesa do Consumidor

       Art. 51 São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

XIII – autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração.

Informações adicionais

Modelo de carta contestando alteração unilateral de contrato de TV a Cabo

Foto: Reprodução/ internet

  • Na carta enviada para a empresa contratada é preciso que o consumidor detalhe a sua relação com a empresa, informando a data de admissão do serviço e o que ocorreu durante esse processo;
  • Também fica a cargo do consumidor ter um embasamento sobre o assunto e se possível redigir as cláusulas do contrato que foram quebradas pela operadora;
  • Se por acaso o consumidor não quer mais os serviços da empresa pode solicitar a finalização do contrato, mas deve ter uma justificativa aceitável que lhe impeça de pagar a multa.
  • O que é determinado em um documento e aceitado pelos envolvidos não pode ser desrespeitado por nenhuma parte. Por essa razão, o consumidor que se sentir lesado em um contrato com operadora de TV pode procurar seus direitos através de um acordo com a empresa em questão e caso não seja possível resolver os transmites com essa, o cliente deve lutar a justiça para que sua integridade como consumidor seja respeitada.


Escrito por: Katharyne Bezerra

Categorias: Cartas