Modelo de carta de demissão por justa causa

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece regras entre funcionários e patrões. Neste documento, estão contidos todos os direitos e deveres de cada lado nas relações de trabalho e é nele que está previsto o que é considerado como reais causas para uma demissão. Estabelece ainda o que cada trabalhador demitido tem como direito no afastamento do emprego, bem como as medidas que defendem os contratantes que estão dentro da lei.

Existem duas formas de demissão, uma por justa causa e outra sem justa causa. O funcionário que é demitido levando em consideração a primeira circunstância deve ter cometido algum erro grave no curso do trabalho ou até mesmo mais de uma vez. Além disso, ao ser colocado para fora da equipe, ele perde alguns direitos que a demissão sem justa causa garante ao demitido.

Para demitir um funcionário por justa causa, o empregador deve está atento ao que diz o CLT. Caso não seja uma justificativa convincente, o funcionário pode recorrer na justiça por seus direitos e acabar angariando não só o dinheiro que lhe é de direito como também taxas de indenização que irão pesar no bolso do contratante. Para ajudar neste processo, o Modelos Fáceis trouxe uma referência de documento que pode ser usado nestas ocasiões.

Modelo de carta de demissão por justa causa

De: EMPREGADOR
Para: EMPREGADO

NESTA
REF.: DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA

Prezado Senhor EMPREGADO:

O Sr. EMPREGADO, trabalhando nesta empresa desde (xxx), foi advertido dia (xxx), suspenso de seu trabalho dia (xxx), em virtude de comportamento violento, que vem desde há um tempo atrapalhando o ambiente de trabalho, gerando conflitos e reclamações entre os outros empregados. Mesmo assim, o Sr. EMPREGADO não deixou de apresentar o referido comportamento, chegando ao cúmulo de agredir verbalmente, ameaçando fisicamente seus companheiros de serviço no setor (xxx) desta empresa.

Verificada a reincidência, e a intransigência do Sr. EMPREGADO, que não muda de atitude em relação ao problema, mesmo tendo por isso já sido punido, declaro rescindido o contrato de trabalho assinado entre eu, EMPREGADOR, e o Sr. EMPREGADO, por justa causa, com base no Artigo 482, da CLT.

Após dar seu ciente, compareça à sede da empresa para poder assinar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, e para que a empresa possa cumprir todas as suas obrigações, na forma da lei.

Sem mais

Assino a presente

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Empregador)

Ciente em (data)

(Nome, Nº da CTPS e assinatura do Empregado)

Informações adicionais

Modelo de carta de demissão por justa causa

Foto: Pixabay

De acordo com o Artigo 482 da CLT, um funcionário pode ser demitido por justa causa se cometer alguma das situações abaixo:

  • Ato de improbidade;
  • Incontinência de conduta ou mau procedimento;
  • Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
  • Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
  • Desídia no desempenho das respectivas funções;
  • Embriaguez habitual ou em serviço;
  • Violação de segredo da empresa;
  • Ato de indisciplina ou de insubordinação;
  • Abandono de emprego;
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  • Prática constante de jogos de azar.

É importante lembrar que esta é uma decisão séria, que necessita ser tomada depois de muito se pensar. Antes de demitir alguém, por qualquer que seja o erro cometido por este, busque conversar, adverti-lo e lembrar que caso o ato se repita a próxima medida será a demissão.


Escrito por: Katharyne Bezerra

Categorias: Cartas