Modelo de carta exigindo atendimento de emergência dentro da carência de plano de saúde

Ter um plano de saúde parece ser uma das formas mais seguras de garantir a própria saúde e a da família. Entretanto, existem uma série de restrições para o uso propriamente dito. Desta forma, se o plano for contratado hoje, o cliente só poderá usufruir de serviços após alguns dias. Por exemplo, no caso de uma mulher grávida que vai ter um parto sem emergências, só é permitido ser as custas do plano de saúde a partir de 300 dias após o contrato com determinada empresa. Já quando são casos emergenciais, o paciente pode ser atendido após 24 horas da contratação.

Para facilitar a vida dos clientes e visando evitar problemas com as agências de planos de saúde. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ainda em 2012, que os pacientes portadores de doenças graves devem receber uma atenção especial dos planos, mesmo em fase de carência dos contratos. Ou seja, independente do tempo de contratação, as pessoas que precisarem de atendimento médico de forma emergencial, pode usufruir dos benefícios do plano de saúde contratado.

Caso a empresa em questão se recuse a exercer seu papel, o cliente pode exigir de forma documentada o serviço a ser solicitado. Entender dos direitos dos consumidores é a arma mais poderosa para vencer os abusos cometidos pelas agências de plano de saúde. Para evitar transtornos judiciais, busque conversar com a empresa em questão e exigir o que lhe é de direito. Agora se esse pedido não for o suficiente, se faz necessário lutar judicialmente por esse benefício.

Modelo de carta exigindo atendimento emergencial dentro da carência de plano de saúde

De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO

NESTA
REF.: EXIGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA – CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

Prezado Senhor CONTRATADO:

No dia (xxx), foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes).

Em (xxx), eu, o CONTRATANTE, não pude ser atendido em situação de emergência às custas do plano de saúde, vez que, pelo estabelecido no contrato, o período de carência ainda não se encerrou.

As leis nºs 8.078/90 e 9.656/98 são bem claras em estabelecer que a carência em casos de emergência é de 24 (vinte e quatro) horas. Portanto, não há justificativa legal do impedimento do CONTRATANTE em utilizar a cobertura do plano nessa situação.

Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata reconsideração, pelo CONTRATADO, da decisão de não permitir ao CONTRATANTE utilizar-se dos benefícios do contrato de assistência médica em casos de emergência médica. Caso este pedido não seja atendido, oCONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito.

Sem mais

Assino a presente

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Contratante)

Informações adicionais

Modelo de carta exigindo atendimento de emergência dentro da carência de plano de saúde

Foto: Pixabay

Para exigir algum serviço, é necessário entender como funciona o sistema e as leis que abarcam os atendimentos oferecidos pelos planos de saúde. Fique atento para o tempo de cada serviço ofertado:

  • Consulta básica- pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia: 7 dias úteis;
  • Consulta nas demais especialidades: 14 dias úteis;
  • Consulta/ sessão com fonoaudiólogo: 10 dias úteis;
  • Consulta/ sessão com nutricionista: 10 dias úteis;
  • Consulta/ sessão com psicólogo: 10 dias úteis;
  • Consulta/ sessão com terapeuta ocupacional: 10 dias úteis;
  • Consulta/ sessão com fisioterapeuta: 10 dias úteis;
  • Consulta e procedimentos realizados em consultório/ clínica com cirurgião-dentista: 7 dias úteis;
  • Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial: 3 dias úteis;
  • Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial: 10 dias úteis;
  • Procedimentos de alta complexidade (PAC): 21 dias úteis;
  • Atendimento em regimento hospital-dia: 10 dias úteis;
  • Atendimento em regime de internação eletiva: 21 dias úteis;
  • Urgência e emergência Imediato Consulta de retorno: A critério do profissional responsável pelo atendimento.


Escrito por: Katharyne Bezerra

Categorias: Cartas