Modelo de carta reclamando de vício em produto comprado

O Código de Defesa do Consumidor (Codecon) é o órgão que promete aplicar leis e assegurar o cumprimento destas nas relações entre comerciantes e clientes. Para a instituição há dois tipos de consumidor, o original e o beneficiário. O primeiro se refere a pessoa que compra o produto diretamente ao vendedor e fica com ele para si. Já o segundo, é um terceiro de pessoa que ganha o item comprado por outra pessoa. Assim, de acordo com o artigo 2º da lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, consumidor é “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.

Frente a isso, tais clientes têm formas diferentes de lidar com os problemas decorrentes das trocas comerciais. No caso, por exemplo, de produtos com vícios, o consumidor-original pode exigir dos fornecedores três saídas possíveis, são elas: a substituição da coisa por outra da mesma espécie e em perfeitas condições de uso; a rescisão contratual e consequente restituição imediata da quantia paga, com juros e correção monetária, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; o abatimento proporcional do preço.

Já o consumidor-beneficiário possui restrições às exigências que lhe cabem. Desta forma, quem ganha um presente e este vem com defeito, pode recorrer ao vendedor exigindo outro produto ou solicitar a reposição das partes que apresentaram problemas. Em todo caso, não podem requisitar valores, uma vez que não participou no ato da compra.

Todavia, em ambas as situações, os clientes diretos ou indiretos podem rever uma peça nova sem vício, basta apenas solicitar aos fornecedores. Para facilitar esse processo, o Modelos Fáceis trouxe um modelo de carta evidenciando o problema enfrentado e a solicitação desejada pelo consumidor. Com este exemplo, qualquer comprador pode preparar sua própria reclamação e encaminhar à empresa envolvida.

Modelo de carta reclamando de vício em produto adquirido e solicitando a resolução do problema

De: COMPRADOR
Para: VENDEDOR

NESTA
REF.: RECLAMAÇÃO DE VÍCIO EM PRODUTO ADQUIRIDO

Prezado Senhor VENDEDOR:

No dia (xxx), eu, o COMPRADOR, adquiri o produto (xxx) (Descrever o produto), na loja (xxx) (Nome do Vendedor), de propriedade do VENDEDOR, conforme nota fiscal nº (xxx).

No momento em que fui utilizar o produto, detectei o seguinte problema: (xxx) (Descrever o problema no produto).

Em razão disso, venho por meio desta solicitar, no prazo de 30 (trinta) dias1, o saneamento do vício no dectado.

Caso isto não seja feito, o COMPRADOR informa desde já que optará por uma das medidas previstas no Art. 18, §1º, I a III, da Lei nº 8.078/90.

Sem mais

Assino a presente

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Comprador)

________
Nota:

1. Art. 18, § 1º, da Lei nº 8.078/90.

Informações adicionais

Casal em loja de informática

Foto: Depositphotos

Com base no exemplo supracitado, é possível preparar um documento oficial que deve ser encaminhado ao destinatário responsável pela parte de trocas comerciais da empresa envolvida. Explique a situação vivenciada, quando foi comprado o produto e com qual defeito ele foi observado. Com base nas leis do Condecon, o cliente pode solicitar a saída desejada. Mas claro, dentro dos direitos permitidos a cada consumidor, como já foi exposto anteriormente.

Vale ressaltar também o tempo de espera que o cliente precisa respeitar para que o problema seja resolvido nos conformes jurídicos. O tempo que a loja ou o fornecedor possui para sanar o vício de seu produto é de no máximo 30 dias, como fica explícito e explicado também no modelo deste artigo. É importante lembrar ao destinatário, que a reclamação está sendo feita, o prazo será respeitado, mas que se não cumprido no tempo determinado outras medidas cabíveis serão tomadas.


Escrito por: Katharyne Bezerra

Categorias: Cartas