Modelo de carta solicitando conta telefônica detalhada de telefone fixo

Mesmo com todas as ofertas, promoções e facilidades que o telefone móvel proporciona aos clientes, algumas pessoas preferem a opção de ter um número residencial. Além delas, as empresas, por uma questão de organização, também optam por um fixo em suas acomodações, até mesmo para facilitar a comunicação com seus clientes e servidores.

Mas quem utiliza sabe que, quando a fatura telefônica chega, muitas vezes, ela traz “dores de cabeça” junto. Seja um cobrança indevida, uma ligação não realizada ou um tempo superior ao que foi realmente utilizado. Para fugir desses abusos por parte das empresas telefônicas é imprescindível que você conheça seus direitos e saiba o que deve ser solicitado para comprovar cobranças injusta, bem como descobrir a quem deve ser enviado a solicitação.

Uma das maneiras mais práticas de tentar resolver o problema é buscando da fonte como aquele gasto a mais foi taxado na conta final do mês. Sendo assim, o primeiro passo é solicitar em forma de documento todo extrato telefônico do mês. Nele estará contido datas, ligações, tempo de duração de cada chamada e os valores que a elas foram atribuídos.

Com a conta detalhada, é possível perceber se há algum erro de cobrança e assim pode ser solicitado a correção do mesmo. Neste artigo você confere um modelo de como deve ser um documento exigindo às empresas de telefonia o direito de conferir as contas minuciosas.

Modelo de carta solicitando o envio de conta telefônica detalhada de linha fixa

De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADA (Nome do Diretor da Empresa Contratada)

NESTA
REF.: SOLICITAÇÃO DE CONTA TELEFÔNICA DETALHADA

Prezado Senhor Gerente da Empresa CONTRATADA:

Venho por meio desta solicitar, como me é de direito, uma conta telefônica detalhada para que eu, CONTRATANTE, possa apurar com maior exatidão os valores que estão me sendo cobrados.

Como me é de direito, peço que providenciem com rapidez o detalhamento dos valores cobrados pela utilização da linha telefônica de n°(xxx), no mês (xxx), bem como a duração de cada chamada, inclusive das ligações locais.

De acordo com os artigos 6º, inciso III1 e 312 do Código de Defesa do Consumidor, como CONTRATANTE, tenho direito à informação adequada e clara dos serviços, com especificação correta de quantidade, características e preço.

Outro dispositivo que assegura meu direito se encontra na Resolução nº 85, de 1998 da Anatel em seu artigo 543. Tal artigo prescreve que a CONTRATADA deverá discriminar na conta telefônica o registro de todos os serviços prestados no período de 30 (trinta) dias.

Caso minha solicitação não seja acatada no prazo de (xxx) dias, tomarei as devidas providências para que a empresa CONTRATADA seja punida na forma da lei.

Sem mais

Assino a presente

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Contratante)


________
Nota:

1. Código de Defesa do Consumidor

Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:
(…)
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

2. Código de Defesa do Consumidor

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

3. Resolução nº 85 da Anatel, de 30 de dezembro de 1998

Art. 54. O documento de cobrança apresentado pela Prestadora ao Assinante deve corresponder a 30 (trinta) dias de prestação de serviço, e deve discriminar, de maneira detalhada, clara e explicativa, todo e qualquer registro relacionado à prestação do serviço no período, os descontos concedidos, impostos e eventuais encargos, conforme regulamentação específica.

Informações adicionais

Modelo de carta solicitando conta telefônica detalhada de telefone fixo

Foto: Pixabay

Se não há nada de errado com a conta final do número fixo e mesmo assim você deseja conferir as informações com mais precisão, é um direito seu pedir para que este papel chegue em suas mãos. Este é um dos direitos básicos de cada cliente, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (Codecon). A conta detalhada não serve a penas para que você possa reclamar algo que lhe foi atribuído indevidamente, mas também para que o cliente fique ciente de como as taxas estão sendo aplicadas, quais são os valores para cada lugar do país.

Se você ainda não solicita esse serviço, veja como uma atitude de extrema importância para assegurar seus direitos de consumidor e para que você mesmo tenha um controle sobre seus próprios atos. Por vezes, o telefone é utilizado de maneira inapropriada e depois o próprio usuário não sabe explicar o que ocorreu. Busque está sempre informado de seus direitos e também do que lhe é proposto.


Escrito por: Katharyne Bezerra

Categorias: Cartas