Modelo de contrato de arrendamento de comércio

Para quem quer começar uma vida no comércio, há várias formas de iniciar um trabalho assim. Existe a possibilidade de começar do zero, adquirir uma franquia ou arrendar um ponto que já existia. Esta última, por exemplo, se não for bem trabalhada pode resultar em sérios problemas entre os indivíduos. Ambos desejam o dinheiro conquistado, mas nem o dono do imóvel e nem quem está como temporário proprietário querem problemas na justiça.

Já imaginou passar uma estrutura comercial para alguém e quando readquirir, o imóvel esteja com inúmeros problemas? Ou então com algum problema judicial envolvendo-o? Bom, isso pode ocorrer, mas a pessoa que o alugou pode recorrer e exigir melhorias de quem alugou o ponto no comércio.

Para isso, porém, é necessário estar dentro da lei, com documentos que comprovem quais eram os direitos e deveres de quem estava utilizando. Com a intenção de evitar esses transtornos e outras possíveis dores de cabeça, o arrendador deve redigir, em comum acordo com o arrendatário, um contrato especificando o total compromisso de ambas as partes, facilitando assim a vida dos interessados.

Modelo de contrato de arrendamento de fundo de comércio

Foto: depositphotos

Exemplo de contrato de arrendamento de fundo de comércio

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

ARRENDADORA: (Nome da Arrendadora), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

ARRENDATÁRIA: (Nome da Arrendatária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Arrendamento de Fundo de Comércio1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o fundo de comércio, de propriedade da ARRENDADORA, localizado no imóvel situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), que será repassado em arrendamento para aARRENDATÁRIA.

Cláusula 2ª. Acompanham o imóvel onde está situado o fundo de comércio, objeto deste contrato, os bens móveis listados em documento anexo, onde se encontra também uma descrição específica dos mesmos, a fim de que se possa avaliar o estado de conservação em que se encontram.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 3ª. A ARRENDATÁRIA está obrigada a preservar a estrutura do imóvel onde se encontra o fundo de comércio, e dos móveis que o acompanham, sob pena de ter que repará-lo, às suas próprias expensas, uma vez que tem a obrigação de, findo o prazo deste arrendamento, entregá-lo em perfeitas condições, assim como o recebeu.

Cláusula 4ª. A ARRENDATÁRIA se compromete a acatar as limitações que possa vir a sofrer, por parte de algum órgão da Administração Pública, no seu direito de utilizar o fundo de comércio.

Cláusula 5ª. Se, por algum motivo, a ARRENDATÁRIA quiser transferir o fundo de comércio para um terceiro, não o pode fazer sem autorização expressa da ARRENDADORA.

Cláusula 6ª. A ARRENDATÁRIA está obrigada a conduzir com toda a diligência e cuidado na utilização do imóvel onde se encontra o fundo, como se seu fosse, devendo preservá-lo e mantê-lo no mesmo estado de conservação em que o recebeu, sob o risco de ser o presente contrato rescindido.

DA MULTA

Cláusula 7ª. Será aplicada uma multa de 5% (cinco por cento) do valor total previsto no presente instrumento para qualquer uma das partes que venha a infringir as cláusulas deste contrato, independentemente de ter havido reparação pelos danos causados.

DO VALOR

Cláusula 8ª. O valor do arrendamento será de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser pago mensalmente todo dia (xxx).

DO PRAZO

Cláusula 9ª. O presente arrendamento terá o lapso temporal de (xxx), iniciando-se no dia (xxx), e terminando no dia (xxx), data em que o imóvel onde se localiza o fundo de comércio será desocupado, devendo o mesmo estar nas mesmas condições de conservação em que se encontrava antes de se iniciar este contrato.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 10ª. É proibido qualquer tipo de alteração que venha a ser feita nos fins estabelecidos neste contrato.

Cláusula 11ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

DO FORO

Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal da Arrendadora)

(Nome e assinatura do Representante legal da Arrendatária)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

________
Nota:

1. Art. 133, do Código Tributário Nacional.

Informações adicionais

  • É importante na validação do documento, está contido, de forma correta, os dados sobre os envolvidos em questão. Então complete os espaços, preenchendo o nome completo, número de CNPJ, CPF e demais informações;
  • Informe também os dados do objeto em questão, isto é, o imóvel que está sendo arrendado. Vale ressaltar o local e tudo que está sendo negociado, como peças, móveis etc;
  • É necessário ter redigido e de forma clara quais são as obrigações do arrendatário. Para que assim este possa cumprir com o que lhe foi proposto e acordado pelo mesmo;
  • Caso os deveres não sejam cumpridos, quem está alugando deve arcar com uma multa estipulada no documento. Que também deve entrar em acordo entre ambos antes das assinaturas;
  • Informe o valor do aluguel, a data que se inicia o arredamento e o prazo final para este. Finalize com passagem do contrato pelo fórum e as assinaturas dos interessados;
  • Se faz necessário também, a assinatura de testemunhas do documento. Estes são terceiros que estiveram presentes no ato do contrato.


Escrito por: Katharyne Bezerra

Categorias: Cartas