Modelo de contrato de cessão de direitos autorais

A cessão é a transferência completa dos direitos de uma obra para outra pessoa. Confira todos os detalhes que envolvem esse contrato e devem constar em um documento deste tipo, além de um modelo para ser usado em situações que exijam esse tipo de documentação.

Modelo

Contrato de Cessão de Direitos Autorais

Pelo presente instrumento particular, de um lado […] […] (nome da editora), com sede à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], inscrita no CNPJ sob o nº[…] e Inscrição Estadual nº[…], neste ato representada pelo seu Diretor […] {titulação}, […] {nome completo e por extenso do diretor}, de ora em diante designada simplesmente EDITORA e, de outro lado […] {nome completo e por extenso do autor}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CPF nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte:

1º – O AUTOR, sendo titular dos direitos autorais sobre o livro […]{nome da obra}, cede à EDITORA o direito exclusivo de edição, reprodução, impressão, publicação e venda, em língua portuguesa, sobre o mesmo.

2º – O AUTOR receberá da EDITORA, como remuneração, a título de direitos autorais, o valor correspondente a […]% {transcrever por extenso} sobre o preço de capa de cada livro.

3º – Os direitos autorais a que se refere a cláusula 2º deste instrumento serão devidos de acordo com as vendas efetivamente realizadas, acusadas pela EDITORA em boletins […] {mensais, trimestrais ou semestrais}, emitidos no meses de […] {meses de acordo com a periodicidade dos boletins} de cada ano, e pagos em […] {por extenso} parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira no último dia do mês de emissão do boletim.

4º – O AUTOR receberá da EDITORA, gratuitamente, […] {quantidade, transcrita também por extenso} exemplares de cada edição, e a EDITORA disporá também da mesma quantidade, por edição, a título de promoção da obra.

5º – O presente contrato vigorará pelo prazo de […] anos, contados da data da publicação da primeira edição da obra referida na cláusula 1º, ficando automaticamente renovado, por igual período, salvo hipótese de denúncia de qualquer das partes até […] meses antes do vencimento do contrato.

6º – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja.

E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.

Direitos autorais

Os direitos autorais, assim como direitos de autor, são termos que referem-se aos direitos que os autores possuem sobre suas obras intelectuais, independentemente de serem literárias, artísticas ou científicas. Vale lembrar que a reprodução – cópia em um ou mais exemplares – de uma obra, seja ela artística, literária ou científica, é cópia não autorizada. Dessa forma, quando feita, estará sujeita a aplicação das leis. Cabe, de acordo com a lei de direitos autorais, somente ao autor, o direito de utilizar, usufruir e dispor da obra.

Chamamos de cessão, a transferência completa e definitiva dos direitos do autor sobre a sua obra, de forma que ele não poderá mais optar ou escolher as formas de divulgação, publicação, comercialização e exposição de sua obra e, além disso, não receberá nada pela utilização posterior ao contrato de cessão. A licença, por sua vez, é uma autorização de uso da obra de uma forma limitada, que pode ser caracterizada por período ou forma de utilização e comercialização, por exemplo.

Modelo de contrato de cessão de direitos autorais

Foto: Reprodução

As cessões, no entanto, assim como os próprios direitos autorais, estão submetidas na Lei de Direitos Autorais, que define que existe um prazo para uso dos direitos autorais das obras e, a partir desse prazo, a obra cai em domínio público. Isso significa que poderá ser usada por qualquer pessoa, de qualquer maneira, desde que respeite os direitos morais do autor.

É importante que a autorização, caso a cessão não seja o caso de seu interesse, possua datas como prazo de duração. Da mesma maneira, devem constar os critérios de remuneração que envolvem a autorização ou licença. Existem casos em que os autores fazem transferência gratuita dos direitos para um aspecto do contrato – por exemplo exposições -, e remunerada para outros – como a venda da obra. Neste caso, isso deve vir, também, especificado no contrato.


Escrito por: Natália Petrin

Categorias: Contratos