Modelo de contrato de compra e venda de automóvel à vista

Poucas pessoas compram um carro à vista, muitas preferem deixar o dinheiro aplicado e fazer um financiamento, já que muitas concessionárias afirmam ter juros zero. Mas não se engane por essas propagandas, de uma forma ou outra esse juros acaba sendo embutido no pagamento. Veja aqui um modelo de contrato para comprar eu automóvel à vista.

Modelo de contrato de compra e venda de automóvel à vista

Foto: Reprodução

Contrato de compra e venda de veículo usado à vista

 IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

       COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

       As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado à Vista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO


       Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o veículo (xxx) (Nome do veículo), marca (xxx), modelo (xxx), ano de fabricação (xxx), chassi (xxx), cor (xxx), placa (xxx), categoria (xxx), registrado no DETRAN/DUT sob o nº (xxx), de propriedade do VENDEDOR, livre de qualquer ônus ou encargo.

       Cláusula 2ª. O veículo, objeto deste contrato é usado, apresentando desgaste natural decorrente do tempo, já visto e inspecionado pelo COMPRADOR, o qual tomou ciência de suas condições e estado de conservação.

DAS RESPONSABILIDADES


Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pelo bom estado e perfeito funcionamento do veículo dentro do prazo de (xxx), contado a partir da assinatura deste instrumento pelas partes.

Cláusula 4ª. VENDEDOR se obriga a entregar o veículo no local indicado pelo COMPRADOR, nas mesmas condições em que se encontrava quando foi por este inspecionado.

DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO


Cláusula 5ª. A transferência da propriedade do veículo será feita no prazo de (xxx) após a quitação do valor acertado na compra e venda do automóvel.

DO PAGAMENTO


Cláusula 6ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do veículo objeto deste contrato, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser quitada até o dia (xxx).

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 7ª. Qualquer problema verificado no funcionamento ou na estrutura do veículo, dentro do prazo estabelecido na Cláusula 3ª, deverá ser comunicado pelo COMPRADOR ao VENDEDOR no prazo de (xxx) após aquele vir a tomar conhecimento do defeito.

Cláusula 8ª. Enquanto durar o prazo em que o VENDEDOR se responsabiliza pelo perfeito funcionamento do automóvel, o COMPRADOR se obriga a realizar revisões no mesmo com a periodicidade indicada pela fabricante.

Cláusula 9ª. VENDEDOR não se responsabilizará pelos danos causados no veículo por negligência do COMPRADOR, e por problemas decorrentes da não realização das revisões acertadas.

DO FORO


       Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Comprador)

(Nome e assinatura do Vendedor)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Importante saber

Atualmente as pessoas têm comprado e vendido muita coisa, quando o que se está vendendo ou comprando é algo de valor é muito importante ter um contrato que firme a transação. Nesse contrato, como vocês observaram acima, o vendedor abdica de todos os seus direitos sob o item que está sendo vendido e passa para o comprador de acordo com as leis. O contrato deve ser regularizado burocraticamente, registrado em cartório e validado dentro das leis para que futuramente não surjam problemas.

É importante conhecer algumas regras básicas que tornam um contrato real, pois como nem todos têm condições de contratar um advogado, essas transações são feitas sem ajuda profissional. O contrato acima é referente à compra e venda de um automóvel à vista, pois de acordo com a forma de pagamento algumas partes do contrato mudam. A procura por contratos já prontos é grande, mas é preciso observar todas as cláusulas do mesmo para que seja analisado se o contrato contempla as necessidades de ambas as partes a fim de que nenhuma seja lesada.

Partes essenciais de um contrato

  • É de suma importância que conste no contrato as informações pessoais básicas de ambas as partes, como: CPF, RG, nome completo, estado civil, profissão, endereço completo de onde reside.
  • É indicado que a descrição do veículo seja feita de acordo com o número da placa, a marca, o modelo, ano de fabricação, a cor, o chassi e o registro do DETRAN.
  • É preciso especificar, além do valor exato da venda, a forma de pagamento, que no modelo de contrato acima é à vista. Caso seja parcelada, deve constar todos os detalhes, como datas de vencimento, quantidade de parcelas, como serão pagas (em cheque, cartão, transferência bancária ou espécie).
  • No contrato deve constar uma cláusula que exija do vendedor comprovantes da sua idoneidade e da real disponibilidade do produto, afirmando que não constam pendencias, etc.
  • É muito importante ter a cláusula em que fica evidente que qualquer dívida anterior da data da entrega do produto é de responsabilidade do vendedor, bem como os direitos e deveres de ambas as partes devem estar claros, pois caso sejam violados ou descumpridos haverão consequências legais.