Contrato de compra e venda de imóvel

Modelo pronto

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

PROMITENTE VENDEDOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

PROMITENTE COMPRADOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente Contrato particular de Compromisso de Compra e Venda de Bem Imóvel, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Que a PROMITENTE VENDEDORA é legítima possuidora do imóvel situado (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), composto por área privativa de xx M², inscrito no livro de registro de imóveis sob nº xxxxx, com as seguintes confrontações:

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor da presente transação é feita pelo preço de R$ xxxxxxx (Valor), que serão pagos ( descrever as condições e formas para o pagamento).

CLÁUSULA TERCEIRA: Que o PROMITENTE VENDEDOR se compromete a entregar o imóvel livre e desembaraçado de todos os débitos até esta data, junto ao Agente Financeiro, ficando daí a responsabilidade dos PROMITENTES COMPRADORES o pagamento mensal da prestação.

CLÁUSULA QUARTA: Fica acordado entre o PROMITENTE VENDEDOR e PROMITENTE COMPRADORES, que o imóvel transacionado PERMANECERÁ em nome do PROMITENTE VENDEDOR por prazo indeterminado, ficando o PROMITENTE VENDEDOR obrigado a apresentar todos documentos necessários para transferência a partir do momento em que o mesmo for notificado pelos PROMITENTES COMPRADORES a qualquer época.

CLÁUSULA QUINTA: Todos os compromissos assumidos neste contrato são de caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, obrigado as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título fazer sempre boa e valiosa a presente cessão, ficando sujeito às penalidades da lei.

CLÁUSULA SEXTA: Fica ainda acordando, que caso haja necessidade de se beneficiar do seguro referente ao imóvel, os beneficiados serão os PROMITENTES COMPRADORES, ou filhos.

CLÁUSULA SÉTIMA: Em caso de falecimento do PROMITENTE VENDEDOR, fica acordando entre as partes que todo e qualquer benefício oriundo deste fato, transfere-se para os PROMITENTES COMPRADORES.

CLÁUSULA OITAVA: Caso haja manifestação pública por parte do Agente Financeiro, quando à transferência do imóvel citado neste instrumento particular de compra e venda, sem que haja o aumento das prestações fica acordo entre as partes a sua transferência.

CLÁUSULA NONA: O foro deste contrato é da Comarca de ( , renunciando as partes quaisquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 03 (Três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

(Data/Local)

_______________________

Promitente Comprador

R.G.

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Promitente Vendedor

R.G.

_______________________

Testemunha

R.G.

_______________________

Testemunha

R.G.

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Saiba mais

Imagem: Reprodução

Comprar e vender um imóvel são processos complicados que exigem muita atenção e cautela no contrato. Esse documento necessita de ótima elaboração, ser concebido de acordo com os pontos particulares de cada transação e ter artigos bem claros para evitar leituras ambíguas. Assim como cada imóvel tem seus pontos exclusivos, o documento sobre ele deve ter suas particularidades. Para fazer um contrato com o fim de vender imóvel procure ajuda de um advogado para entender melhor o processo e não prejudicar nenhuma das partes envolvidas. Contudo, se você apenas quer ter uma ideia do que será tratado nesse documento, confira algumas cláusulas que não podem faltar.

Cláusulas importantes no contrato de compra e venda

• As partes necessitam de qualificação, ou seja, no documento deverá constar todos os dados pessoais do vendedor e comprador;
• O contrato deverá descrever o imóvel da mesma maneira como ele aparece na matrícula do Cartório de Registro;
• Documentos do vendedor que comprovem toda e qualquer idoneidade, papeis que asseguram que o imóvel está livre e não há risco nenhum de ser arrolado por herança ou penhora;
• No caso de o imóvel ser usado e esteja ocupado é necessário fixar uma data no contrato para que o proprietário ou inquilino o deixe;
• O valor exato da venda deverá constar, mas não somente ele bruto. Detalhe todas as condições de pagamento. No caso de parcelas, indique como o vendedor irá receber e a data de vencimento para cada uma. É importante que essa parte seja feita sempre como acordo e que fique registrado da maneira mais clara e justa possível;
• Deixe claro no contrato que qualquer dívida antes da entrega das chaves é de responsabilidade de quem vende o imóvel;
• A cláusula penal é uma das mais importantes, já que define quais são as obrigações de cada parte se ocorrer de alguma delas descumprir alguma cláusula. Nesta é estipulado o valor a ser pago caso haja tal ocorrência.

Importante

Esse contrato precisa ser assinado e datado. Só depois do registro oficial é que o comprador tem direito real sobre o imóvel. Se o vendedor for casado em comunhão de bens, o cônjuge deverá assinar também o contrato nas duas vias. Uma delas vai para o comprador, que tem a obrigação de registrar imediatamente no Cartório de Imóveis mais próximo.