Modelo de contrato de compra e venda de veículo usado a prazo

Seja pelo preço ou pelas condições de compra, muitas vezes mais acessíveis, os compradores de veículos, sejam carros ou motos, acabam inúmeras vezes optando por adquirir tais bens não novos, mas, sim, usados. Todavia, na hora de adquirir um veículo usado é importante ter atenção a alguns aspectos indispensáveis, a exemplo de um contrato. E em casos de compra e venda de veículo usado com forma de pagamento a prazo, a atenção deve ser ainda maior.

Um dos principais aspectos, talvez o mais importante a ser observado quando da compra a prazo, diz respeito ao tipo de vendedor que está gerenciando o negócio. Isso porque, em casos de vendedores que apenas comercializam veículos de forma esporádica, mais conhecidos como vendedores particulares, caso o comprador precise acionar a justiça por algum problema futuro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado. Nesses casos, será necessário aplicar o Código Civil.

Já em casos em que a venda do veículo ocorre a prazo, tanto o vendedor quanto o comprador devem ficar atentos e também estabelecer um contrato bem elaborado. Uma vez que, os pagamentos devem ser efetuados dentro dos prazos estabelecidos e, no caso do vendedor, o mesmo deve emitir comprovantes de pagamentos para o comprador também da forma como foi previamente estabelecida.

Modelo de contrato de compra e venda de veículo usado a prazo

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO À PRAZO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado à Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o veículo (xxx) (Nome do veículo e sua fabricante), de propriedade do VENDEDOR, livre de qualquer ônus ou encargo, apresentando as seguintes características: (xxx) (Descrever detalhadamente as características do veículo).

Cláusula 2ª. O veículo, objeto deste contrato é usado, apresentando um desgaste natural decorrente do tempo, já visto e inspecionado pelo COMPRADOR, o qual tomou ciência de suas condições e estado de conservação.

DAS RESPONSABILIDADES

Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pelo bom estado e perfeito funcionamento do veículo pelo prazo de (xxx), contado a partir da assinatura deste instrumento pelas partes.

Cláusula 4ª. O VENDEDOR se responsabiliza pela entrega do veículo no local indicado pelo COMPRADOR, nas mesmas condições de que quando foi inspecionado pelo COMPRADOR.
DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO

Cláusula 5ª. A transferência da propriedade do veículo será feita no prazo de (xxx) após a quitação da última parcela acertada para o pagamento do automóvel.

DO PREÇO

Cláusula 6ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do veículo objeto deste contrato, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), dividida em (xxx) parcelas de R$ (xxx) (Valor Expresso), a serem pagas até o dia (xxx) de cada mês.

CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 7ª. Qualquer problema verificado no funcionamento ou na estrutura do veículo, dentro do prazo estabelecido na Cláusula 3ª, deverá ser comunicado pelo COMPRADOR ao VENDEDOR no prazo de (xxx) após aquele vir a tomar conhecimento do problema.

Cláusula 8ª. Enquanto durar o prazo em que o VENDEDOR se responsabiliza pelo perfeito funcionamento do automóvel, o COMPRADOR deverá realizar revisões no mesmo com a periodicidade indicada pela fabricante do veículo.

Cláusula 9ª. O VENDEDOR não se responsabilizará pelos danos causados no veículo por negligência do COMPRADOR, e por problemas decorrentes da não realização das revisões acertadas.

Cláusula 10ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.

DO FORO

Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Comprador)

(Nome e assinatura do Vendedor)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Informações adicionais

Foto: Pixabay

Em casos de compra de veículos usados a vendedores particulares, os quais não estão inseridos no CDC, uma das principais perdas para o comprador corresponde a não obrigatoriedade do fornecimento de garantia de 90 dias. Por isso, nesses casos, o comprador deve ter atenção e buscar respaldo no Código Civil para elaboração de um contrato justo junto ao vendedor, para que ambos saiam satisfeitos com o negócio realizado.