Contrato de doação

Veja abaixo um modelo de documento de doação de bens de pai para filho, um tipo de doação bastante comum onde na maioria das vezes estão envolvidos terrenos e imóveis.

Modelo pronto

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES:

DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº … , CPF nº … , residente e domiciliado na Rua … , nº …, bairro … , Cep … , Cidade … , no Estado … ;

DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº …, CPF nº … , residente e domiciliado na Rua … , nº …., bairro …., Cep …., Cidade …, no Estado ….

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação de Pai para Filho, que se regerá pelas cláusulas e pelas condições descritas a seguir.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. É objeto deste instrumento o bem imóvel de propriedade do DOADOR, situado na Rua …, nº …, bairro …., Cep …., Cidade …., no Estado , livre de qualquer ônus ou defeito que possa inutilizá-lo, possuindo as seguintes descrições:

……………………………………………………………… (Descrever o objeto).

Cláusula 2ª. O bem está sendo doado, espontaneamente e gratuitamente, sem coação ou vício de consentimento.

DA DOAÇÃO

Cláusula 3ª. O bem, objeto da presente doação realizada entre pai e filho, pertence à metade da herança disponível do DOADOR – pai, vez que este possui outros herdeiros necessários.

Cláusula 4ª. Em virtude do especificado na cláusula acima, a doação em questão não implica antecipação de legítima, continuando apto o DONATÁRIO a receber herança de seu pai – DOADOR quando for aberta a sucessão deste, juntamente com outros herdeiros necessários.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 5ª. Este instrumento passa a vigorar entre as partes a partir de sua assinatura.
Cláusula 6ª. o presente contrato deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

DO FORO

Cláusula 7ª. as partes elegem o foro da comarca de … para dirimir quaisquer dúvidas referentes ao contrato.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Doador)

(Nome e assinatura do Donatário)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

*Copie do seu navegador até um documento de texto, preencha com seus dados e basta imprimir!

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Modelo de contrato de doação

Foto: Reprodução

Ao contrário do que muitos pensam nenhuma pessoa pode fazer o que bem entender de seus bens, e isto está disposto no nosso código civil que impõe certos limites para doações de bens materiais e renda.

Segundo o código uma pessoa não pode em hipótese alguma doar uma parte dos bens ou renda que exceda a quantia que o doador necessita para sobreviver, como podemos ver no artigo seguinte:

Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

No caso da existência de herdeiros, fica restrita a doação de mais de cinquenta por cento de seu patrimônio presente na época em que a mesma for realizada, como podemos ver no próximo artigo.

Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

É importante salientar que apenas os herdeiros desfrutam da reserva dos bens do doador, e que caso não haja herdeiros a reserva não é aplicada. E no que diz respeito a doações para filhos ou cônjuges elas se diferenciam das doações para terceiros, pois, as mesmas são tidas como uma antecipação da herança já que foram feitas em vida pelo doador. Como podemos ver no artigo do código civil.

Art. 544 – A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

No caso de doações em vida, o doador deve prestar bastante atenção nos seguintes pontos: Em caso da existência de herdeiros apenas uma parcela de 50% dos bens poderá ser doada, sendo a outra parcela reservada para disposição na herança. E o doador deve manter uma parte de seus bens que garanta sua subsistência, como consta no código:

Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

Vale destacar que a lei impõe limites apenas no que diz respeito a doações de bens para terceiros, cônjuges e filhos, não para como a pessoa deve usufruir dos mesmos. Ou seja, o detentor de tais bens pode vender, trocar ou gastar sua fortuna da forma que melhor preferir e a lei em nada intervirá. Já para doações é muito importante que o mesmo esteja atento às regras e saiba a maneira correta de fazê-las.

Escrito por: Gabriely Araujo

Categorias: Contratos