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CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:
1……………………………….(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (……………..), RG (……………………), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ;
2………………………………. (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (…………………..), RG (…………………), CTPS (número), residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO ;
Firmam, nos termos da Lei, o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, que terá vigência a partir da data de início da prestação de serviços, de acordo com as condições a seguir especificadas:
CLÁSULA I
O EMPREGADO acima designado, obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários do EMPREGADOR para exercer as funções de………………………….., mediante a remuneração de R$ (…..) , a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.
Ressalva-se ao EMPREGADOR, o direito de proceder a transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.
CLÁUSULA II
A prestação do serviço se dará de segunda a sexta, no horário de (…..)hs . Às (…..)hs., assegurado o direito ao gozo do intervalo de 1 (um) hora para a realização de suas refeições.
CLÁSULA III
O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra Cidade, Capital ou Vila do Território Nacional, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho.
CLÁSULA IV
O EMPREGADO, declara estar recebendo no ato da assinatura deste contrato, o Regulamento Interno da Empresa cujas cláusulas fazem parte do Contrato de Trabalho e que a violação de qualquer delas implicará em sanção, cuja graduação dependerá da gravidade da mesma, podendo culminar na rescisão do contrato de Trabalho.
CLÁUSULA V
O EMPREGADO, sempre que causar algum prejuízo ao empregador, resultante de qualquer conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado a ressarcir ao EMPREGADOR por todos os danos causados, pelo que desde já fica o EMPREGADOR, autorizado a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, o qual fará, com fundamento no parágrafo único do artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho.
CLÁSULA VI
O presente Contrato, terá a vigência de ………..dias, sendo celebrado para as partes verificarem reciprocamente, a conveniência ou não de se vincularem em caráter definitivo a um Contrato de Trabalho.
Fica ressalvada a possibilidade de prorrogação deste contrato de experiência, por uma vez, em igual período, respeitado o prazo de 90 dias.
E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Contrato de Experiência em duas vias, ficando a primeira em poder do EMPREGADOR, e a segunda com o EMPREGADO, que dela dará o competente recibo.
……………….., ……/……../……..
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(nome) – empregador
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(nome) – empregado
Testemunhas______________________
Testemunhas______________________
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Saiba mais sobre contratos de experiência
Foto: Reprodução
Atualmente, no Brasil, o número de pessoas empregadas vem aumentando, e com o crescimento da oferta de empregos é preciso mais atenção para a hora de assinar um contrato. Geralmente a maioria das empresas precisa fazer um acréscimo na sua equipe de funcionários, principalmente no que diz respeito ao comércio que é o setor de maior demanda em épocas comemorativas como, por exemplo, as festas de fim de ano, natal e ano novo, e para isso elas lançam mão do Contrato de Experiência.
Este tipo de contrato tem o objetivo de oferecer um determinado tempo de adaptação para o novo funcionário dentro do ambiente da empresa. Neste tempo a mesma também fará observações como as qualidades do empregado para aquela função. Portanto, este período que é de 3 meses – ou 90 dias, contando com os dias 31 dos meses que o possuírem – é essencial para empregado e empresa.
É importante deixar claro alguns pontos sobre o contrato de experiência como a Carteira Assinada. Ela deve ser assinada pela empresa até no máximo um dia antes do início do contrato, caso isso não ocorra é aconselhável um acordo entre ambas as partes, empregado e empregador e em último caso a busca dos seus direitos na forma legal. Durante o período do contrato é possível firmá-lo em 45 dias ou até mesmo prorrogá-lo por mais 45.
O novo funcionário deve ficar atento a um detalhe importante sobre a sua dispensa. Se a empresa em questão dispensá-lo no último dia vigente de seu contrato ela ficará totalmente isenta de pagar a multa do FGTS e aviso prévio. Caso a mesma empresa o dispense antes do término do mesmo, ela se verá obrigada a pagar um valor de 500% sobre os dias faltantes para o fim do contrato.
Em relação aos exames médicos, cujo todo aquele que está prestes a assinar contrato com qualquer que seja a empresa fica na obrigação de realizar, para checar seu estado de saúde e se ele se encontra realmente apto para determinada função. Para um carregador de mercadorias, por exemplo, ele ficará excluído da função caso tenha problemas nas costas, problemas de coração ou quaisquer outros que faça a atividade prejudicar sua saúde. No caso do contrato de experiência o exame médico também é exigido, podendo ser requisitado novamente em caso de contratação permanente ou em caso de dispensa ficam fora de cogitação.
