Contrato de locação de imóvel

Modelo de contrato

LOCADOR:                            nome  e qualificação

LOCATÁRIO:                         nome e qualificação

FIADORES:                           nome e qualificação inclusive do cônjuge

IMÓVEL:                                 tipo e endereço

FINALIDADE:                         residencial ou não residencial

ATIVIDADE:                            residência  ou  comércio

PRAZO DA LOCAÇÃO:         duração da locação

INÍCIO:                                    data  do início  da locação

TÉRMINO:                              data do término da locação

VENCIMENTO:  DIA  (dia do pagamento) DE CADA MÊS.

VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO:  R$           (em algarismos e por extenso)

PERIODICIDADE DO REAJUSTE:    (sempre no limite do que a lei permitir).

O LOCADOR, supraqualificado, e o LOCATÁRIO, também supraqualificado, resolvem ajustar a locação do imóvel retro descrito, que ora contratam, sob as cláusulas e condições seguintes:

I – A locação vigerá pelo período estabelecido no preâmbulo deste instrumento, devendo o LOCATÁRIO restituí-lo, findo o prazo, independente de notificação judicial ou extrajudicial.

II – O valor mensal da locação será aquele pactuado no preâmbulo deste instrumento, e os aluguéis serão reajustados na periodicidade também retro mencionada, ou no menor período que a legislação vier a permitir, com base no IGPM da Fundação Getúlio Vargas.

III – O aluguel será exigível, IMPRETERIVELMENTE, NO DIA DO VENCIMENTO, supra-estabelecido, devendo o pagamento ser efetuado no endereço (onde deverá ser pago o aluguel), ou outro que lhe seja fixado por escrito. O pagamento após o prazo de vencimento implica na multa de mora de 10% (dez por cento) sobre o débito.

Parágrafo único – A eventual tolerância em qualquer atraso ou demora no pagamento de aluguéis, impostos, taxas, seguro, ou demais encargos de responsabilidade do LOCATÁRIO, em hipótese alguma poderá ser considerada como modificação das condições do contrato, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.

IV -  Além do aluguel são encargos do LOCATÁRIO e FIADORES o imposto predial (IPTU), o seguro de incêndio, a taxa de luz, força, saneamento, esgoto, condomínio e quaisquer outras que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel locado, que serão pagas às repartições arrecadadoras respectivas. Incumbe ao LOCATÁRIO, também, satisfazer por sua conta as exigências das autoridades sanitárias de higiene, ou do condomínio.

V – O LOCATÁRIO não poderá sublocar, no seu todo ou em parte, o imóvel, e dele usará de forma a não prejudicar as condições estéticas e de segurança, moral, bem como a tranqüilidade e o bem-estar dos vizinhos.

VI – O LOCATÁRIO recebe o imóvel (recém-pintado ?), em perfeito estado de conservação e limpeza,  e obriga-se pela sua conservação, trazendo-o sempre nas mesmas condições, responsabilizando-se pela imediata reparação de qualquer estrago feito por si, seus prepostos ou visitantes, obrigando-se, ainda, a restituí-lo, quando finda a locação, ou rescindida esta, limpo, ( pintura nova ? ) e conservado, com todas as instalações em perfeito funcionamento. Sendo necessário substituir qualquer aparelho ou peça de instalação, fica entendido que esta substituição se fará por outra da mesma qualidade, de forma que, quando forem entregues as chaves, esteja o imóvel em condições de ser novamente alugado, sem que para isso seja necessária qualquer despesa por parte do LOCADOR.

Parágrafo único – O LOCADOR, por si ou por preposto, poderá visitar o imóvel, durante a locação, para verificar o exato cumprimento das cláusulas deste contrato.

VII – A infração de qualquer das cláusulas deste contrato faz incorrer o infrator na multa irredutível de 20% (vinte por cento), sobre o aluguel anual em vigor à época da infração, e importa na sua rescisão de  pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou aviso, sujeitando-se a parte inadimplente ao pagamento das perdas e danos que forem apuradas.

VIII -     Nenhuma obra ou modificação será feita no imóvel sem autorização prévia e escrita do LOCADOR. Qualquer benfeitoria porventura construída adere ao imóvel, renunciando o LOCATÁRIO, expressamente, ao direito de retenção ou de indenização, salvo se convier ao LOCADOR que tudo seja reposto no anterior estado, cabendo, neste caso, ao LOCATÁRIO fazer a reposição por sua conta, responsabilizando-se por aluguéis, tributos e encargos até a conclusão da obra.

IX – Como garantia do cumprimento das obrigações pactuadas, ao final, assinam os FIADORES, qualificados no preâmbulo deste instrumento, responsabilizando-se, como principais pagadores, pelo fiel cumprimento de todas as cláusulas ora reciprocamente estipuladas e aceitas,  inclusive indenização de danos no imóvel e reparos necessários, além dos ônus judiciais     respectivos.

Parágrafo primeiro – Os FIADORES e principais pagadores  renunciam ao direito de serem cientificados ou citados para a ação de despejo contra o LOCATÁRIO, obrigando-se, inclusive, às despesas judiciais, acessórias da dívida principal, e honorários de advogado, no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, quer quanto à ação de Despejo, quer quanto à execução de aluguéis, tributos e demais encargos.

Parágrafo segundo – A responsabilidade do LOCATÁRIO e FIADORES pelo aluguel e demais obrigações legais e contratuais só terminará  com a devolução definitiva das chaves e quitação de todos os débitos de locação e os consectários legais e contratuais, inclusive  reparos,  se necessários.

X – É de responsabilidade do LOCATÁRIO o pagamento do seguro anual de incêndio do imóvel locado, em nome do LOCADOR, garantindo o seu valor real.

XI – Na hipótese de ser necessária qualquer medida judicial, o LOCADOR, o LOCATÁRIO e os FIADORES  poderão ser citados pelo correio, com AR (Aviso de Recebimento) dirigido aos respectivos endereços mencionados no preâmbulo deste instrumento.

XII – O foro deste contrato, inclusive para os fiadores, é o da Comarca de (cidade?).

E por estarem justos e contratados, lavraram o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para as finalidades de direito.

(cidade  e  data)

LOCADOR(A)

LOCATÁRIO(A)

FIADOR(A)

CÔNJUGE  DO(A)  FIADOR(A)

Testemunha:

Testemunha:

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Fique por dentro

Modelo de contrato de locação de imóvel

Foto: Reprodução

Alugar um imóvel pode parecer simples, mas requer certos cuidados. Tudo que envolve documentos, burocracia e duas partes beneficiadas deve ser feito com extrema atenção, sendo analisado nos mínimos detalhes.

Perguntas antecedentes que devem ser feitas ao alugar um imóvel

  • O imóvel é realmente de meu agrado?
  • O preço vale a pena em relação ao estado do imóvel e sua localização?
  • O prazo de contrato vai de encontro com o que eu desejo?
  • A infraestrutura de serviços e transporte prestados na localização é satisfatória?
  • Este imóvel está de acordo com os preços de outros imóveis da região?

Enfim, a contratação!

Após a minuciosa análise pensada a longo prazo, se você realmente observar que há totais condições de alugar o imóvel, parta para o processo burocrático de contratação. Se a negociação for feita diretamente com o proprietário do imóvel, exija um contrato de locação de imóvel que terá como objetivo oficializar o acordo e resguardar ambas as partes de possíveis prejuízos ou problemas que podem vir a acontecer no futuro.  Caso a contratação seja feita por parte de uma imobiliária especializada, tome máximo cuidado na documentação e leia todas as cláusulas do contrato, se certificando que a mesma não está cobrando altas taxas indevidas e ou ilegais.  Também antes de oficializar a contratação, exija um laudo de vistoria do imóvel onde constarão as condições do imóvel (tais como portas, janelas, paredes, vidros, pinturas, parte hidrelétrica e hidráulica) e permanecerá junto ao contrato do imóvel. A partir do momento em que o inquilino desejar desocupar o imóvel, a mesma vistoria é feita novamente para perceber prováveis danos que o mesmo tenha causado na casa durante o período de aluguel.

Deveres do locador

  • Fornecer um imóvel em condições favoráveis ao uso de qualquer inquilino;
  • Reparar quaisquer danos que existam antes da locação;
  • Descrever detalhes minuciosos do imóvel na vistoria realizada antes do aluguel;
  • Pagar taxas referentes à administração imobiliária.

Deveres do locatário

  • Pagar ao locador em dia;
  • Manter o imóvel em boas condições durante o uso;
  • Devolver o imóvel da mesma forma que recebeu, restituindo possíveis danos que tenham ocorrido durante sua estadia;
  • Não realizar quaisquer modificações sem antes a ciência e autorização do locador;
  • Quitar despesas de serviço público como água, luz etc;
  • Autorizar vistorias e visitas ao imóvel (desde que pré-estabelecido no contrato).