Modelo de contrato de trabalho

Quando você começa em um trabalho novo, é necessário fazer um contrato de trabalho. Ele é o documento que comprova a relação entre o empregado e o empregador. Nele é abordado todos os detalhes a respeito da prestação de serviço que o empregado prestará, também estará especificando todos os direitos e deveres do mesmo.

Modelo de Contrato de Trabalho

Foto: Reprodução

Modelo de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1. ………………………………(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (XXXX), RG (XXXX), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ;

 

2. …………………………….. (nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (XXXX), RG (XXXX), CTPS (número) , residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO ;

 

Firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO , nos termos da Lei e, seguintes cláusulas assim pactuadas:

 

Cláusula 1ª – Da Função

 

O EMPREGADO, obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários da EMPREGADORA para exercer as funções de ………………………….., mediante a remuneração de R$ ……..,…….(………………………………….), a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.

 

Ressalva-se o EMPREGADOR, no direito de proceder à transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

 

Cláusula 2ª – Do Horário

 

O EMPREGADO cumprirá uma jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, iniciando suas atividades as 8:00 horas da manhã e encerrando às 17:00 horas, com intervalo de uma hora para almoço, não havendo expediente aos sábados e domingos.

 

Se houver horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente.

 

Cláusula 3ª – Da Transferência

 

O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra Cidade, Capital ou Vila do Território Nacional, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho.

 

Cláusula 4ª- Dos descontos

 

O EMPREGADO autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.

 

Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa, ficará obrigada o EMPREGADO a ressarcir ao EMPREGADOR por todos os danos causados.

 

Cláusula 5ª – Das Disposições Especiais

 

O EMPREGADO compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao EMPREGADOR, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos companheiros de trabalho, a embriaguês no serviço ou briga no local de trabalho.

 

E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, mandaram as partes lavrar o presente instrumento que assinam na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.

 

 

(cidade), (dia), de (mês) de (ano).

 

 

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Empregador

 

 

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Empregado

 

Testemunhas:

 

_________________________

 

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Detalhes importantes que não devem faltar em um contrato de trabalho

  • O contrato pode ser de dois tipos, de tempo determinado e de tempo indeterminado, ou seja, temporário, sendo assim deve constar no contrato a data de início e final do mesmo.
  • No contrato deve estar especificada a quantidade de horas que o empregado deverá trabalhar por dia e por semana, também deve ser estabelecidos detalhes sobre trabalho além do horário estabelecido, horas extras e como será seu pagamento.
  • Se o contrato for temporário deverá ter breve descrição do tipo de serviço que o empregado irá executar.
  • Deverá ter o valor a ser pago como salário e detalhes sobre descontos do salário e disposições especiais.
  • Todos os detalhes relevantes devem estar em um contrato de acordo com o que será abordado, para evitar dúvidas e possíveis discussões e desentendimentos futuros. O contrato deve ser assinado pelas duas partes, o empregado e o empregador, e também deverá ser assinado por duas testemunhas.

A hora extra

A hora extra é um quesito que deve ser tomado muito cuidado quando for feito um contrato de trabalho. Algumas áreas profissionais colocam em seu contrato um número determinado de horas extras por mês, isso facilita na hora de fazer o cálculo dos salários, porém não é recomendado, pois pode virar um direito adquirido ao empregado. Um exemplo, quando um patrão muda de horário no emprego e não precisa mais contratar horas extras, não poderá deixar de pagá-la.  E alguns juízes consideram que a hora extra pré-contratada um salário, e mandam pagar a hora extra novamente.

Para evitar alguns problemas com a hora extra deve-se tomar alguns cuidados. Uma das opções é fazer um adendo ao contrato prevendo que a jornada poderá ser prorrogada em até duas horas durante um período de até um ano. É bom que se evite as horas extras com dias e durações iguais.

Se você precisar que seu empregado faça horas extras num dia, e ele tenta chegar mais cedo no outro para compensar é necessário ter paciência com o mesmo, não demitir e não fazer nada. O governo já anunciou que irá simplificar algumas regras. Não há razão para se criar um conflito, pois a relação entre patrão e empregado é baseada em negociação.