Modelo de contrato para locação temporária de residência

Comum em época de verão a locação temporária de residência deve ser oficializada por meio de contrato. Saiba por que isso é importante e confira um modelo de contrato para locação temporária de residência para usar em suas negociações.

Modelo

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA TEMPORADA

 

Contratos – Locação

Tem por objeto imóvel não mobiliado a ser locado por prazo estabelecido, destinando-se exclusivamente para fins residenciais, podendo ser ocupado apenas pelo locatário e seus familiares.

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

 

LOCADOR: (Nome do Locador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………………), C.P.F. nº (…………………….), residente e domiciliado na Rua (…………………………………………………), nº (….), bairro (…………….), Cep (…………………..), Cidade (……………..), no Estado (….)

 

LOCATÁRIO: (Nome do Locatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………….), C.P.F. nº (…………………..), residente e domiciliado na Rua (…………………………………………………), nº (….), bairro (…………….), Cep (………………..), Cidade (……………….), no Estado (….).

 

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação Residencial para Temporada1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

 

DO OBJETO DO CONTRATO

 

Cláusula 1ª. O objeto do presente instrumento é o imóvel (…………….), não mobiliado, situado na Rua (………………………………………………), nº (….), bairro (……………..), Cep nº (………………..), Cidade (……………..), no Estado (….), de propriedade do LOCADOR, conforme comprova documento anexo.

 

DO USO DO IMÓVEL

 

Cláusula 2ª. O imóvel deve ser utilizado somente no prazo estabelecido neste contrato, destinando-se exclusivamente para fins residenciais, podendo ser ocupado apenas pelo LOCATÁRIO e seus familiares.

 

DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

 

Cláusula 3ª. O LOCATÁRIO está obrigado a respeitar as normas do condomínio, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente por eventuais infrações, na vigência deste contrato.

 

Cláusula 4ª. É obrigação do LOCATÁRIO zelar pela conservação do imóvel, devendo entregá-lo nas mesmas condições em que o recebeu, ressalvando o desgaste natural.

 

DO VALOR DO ALUGUEL

 

Cláusula 5ª. O valor do aluguel da presente locação será de R$ (…..) (Valor Expresso), a ser pago de uma só vez e antecipadamente3.

 

DO PRAZO

 

Cláusula 6ª. O prazo estabelecido para a presente locação é de (…..) meses, iniciando-se no dia (…..), e terminado no dia (….), cessando nesta data, independentemente de avisos, notificações ou interpelações, conforme estabelecido nos art. 1.194 do Código Civil.

DA MULTA

 

Cláusula 7ª. Não ocorrendo a desocupação no prazo estipulado na cláusula 6ª, após notificação, o LOCATÁRIO estará obrigado a pagar uma multa diária de R$ (……) (Valor Expresso), a título de aluguel, enquanto estiver ocupando o imóvel, conforme estabelecido no art. 1.196, do Código Civil, além de encargos judiciais, honorários advocatícios, advindos de ação judicial proposta pelo LOCADOR.

 

CONDIÇÕES GERAIS

 

Cláusula 8ª. O presente contrato passa a valer entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

 

DO FORO

 

Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (……………….);

 

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

 

(Local, data e ano).

 

(Nome e assinatura do Locador)

 

(Nome e assinatura do Locatário)

 

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

 

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

*Copie o modelo de autorização de seu navegador até um documento de texto, preencha e basta imprimir!

Como elaborar um contrato?

A locação de imóveis é possível devido à lei 8.145 de 18 de outubro de 1991, modificada em parte pela lei 12.112 de 9 de dezembro de 2009. Seus artigos, em sua maioria, são de ordem pública e visam à proteção do locatário que, normalmente, é a parte mais vulnerável dos contratos.

O artigo 48 da lei 8.245/91 descreve a locação para temporada como aquelas destinadas à residência por um período curto do locatário, que envolve a prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que sejam por determinado tempo. A contratação, nestes casos, nunca é superior a noventa dias, independentemente de o imóvel ser mobiliado ou não.

Após o período de vigência do contrato, o locatário deve devolver espontaneamente o bem. Caso isso não aconteça, cabe a ação de despejo por denúncia vazia. É admissível, no entanto, de acordo com o artigo 59, parágrafo primeiro, inciso III, da lei 8.245/91, que seja feita uma liminar para desocupação em um período de 15 dias, independentemente da audiência da parte contrária. Isso é possível desde que seja prestada a caução no valor equivalente a três meses de locação.

Modelo de contrato para locação temporária de residência

Foto: Reprodução

A lei auxilia no processo de retomada do imóvel em locação para temporada, facilitando a vida do locador. A denúncia vazia, em caso de locação para fins residenciais, somente é admitida após o termino do contrato, e somente se sua vigência tiver ajuste a um prazo igual ou superior a 30 meses. Caso seja inferior, a denúncia só é cabível após 5 anos de vigência da locação.

Os contratos de locação para temporada possuem ainda mais uma peculiaridade: não podem ser prorrogados. Isso se deve pelo fato de que seria muito fácil burlar a lei com sucessivos contratos para temporada, fugindo da incidência de regras mais protetivas. A lei ainda permite que o locador receba, de uma vez só e antecipadamente, os aluguéis e encargos, o que não é permitido em outros tipos de contratos de locação.


Escrito por: Natália Petrin

Categorias: Contratos