Declaração de união estável

A declaração de união estável está sendo uma opção muito procurada pelas pessoas que querem ter acesso aos benefícios das pessoas casadas, mas não querem passar por todos os requisitos formais que caracterizam o casamento no civil. É possível fazer em casa uma declaração de união estável, disponibilizamos o modelo abaixo para que sirva de base.

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Nós, ___________________________, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de identidade sob o nº _____________, expedida pelo SSP/___, inscrito no CPF sob o nº ______________, e,
__________________, brasileira, solteira, portadora da Carteira de identidade sob o nº ___________, expedida pelo SSP/___, inscrita no CPF ______________, residentes à Rua _________________, ______, _________, declaramos, sob penas da lei, que convivemos em União Estável desde 04 de Outubro de 2008, de natureza familiar, pública e duradoura com o objetivo de constituição da família nos termos dos artigos 1723 e seguintes do Código Civil.

São Paulo, ____ de __________ de ______.

Declarantes

1º ________________________________

2º ________________________________

Testemunhas

1. _____________________________ RG: ____________________________

2. _____________________________ RG: ____________________________

*Copie o modelo do seu navegador até um documento de texto, preencha com seus dados e basta imprimir!

No entanto para que o documento seja considerado legal e tenha validade também contra terceiros é preciso levá-lo até um cartório, para que ele seja reconhecido e registrado.

Definição

Foto: Reprodução

O Novo Código Civil define a união estável como uma “relação de convivência pública entre duas pessoas que é estabelecida com o objetivo de constituição familiar”. Uma novidade no que diz respeito a união estável, que está presente no Novo Código é a não menção a um prazo mínimo de duração da relação de convivência para que ela seja considerada válida. Lá também é citado que não é um pré-requisito as duas pessoas morarem juntas: os declarantes podem morar em casas diferentes.

Porque fazer

O principal motivo das pessoas aderirem cada vez mais a união estável é o desejo de incluir o parceiro em planos de saúde e financiar algum imóvel.  Muitos buscam apenas legalizar uma relação que existe muitas vezes há vários anos, e definir bem as peculiaridades da união estável, como por exemplo o regime de bens que será adotado em caso de separação.

Diferenças

A principal diferença entre o casamento e a união estável é relacionada a partilha de bens em caso de morte, uma vez que o casamento considera a companheira viva herdeira de alguns bens do falecido, mesmo sem a necessidade de testamento, a união estável não garante isso, é preciso ter um outro documento que ateste essa vontade por parte do casal. Outra diferença está no estado civil: quem está em uma união estável ainda responde como solteiro.

Vantagens

O processo de legalização da declaração de união estável pode ser finalizado em um dia, mas é preciso que os dois compareçam a um cartório portando o CPF, o RG e um comprovante de residência.

Quem é casado judicialmente, mas solteiro de fato, pode constituir uma união estável com outra pessoa e ter acesso a muitos dos benefícios que tinha durante o matrimônio. Não há um prazo específico para que uma união seja considerada estável, mas aconselha-se a aguardar completar o período de dois anos antes de fazer uma declaração de união estável.