Informar erroPara encerrar as atividades de uma empresa, são necessários vários procedimentos legais, contábeis e tributários. Os membros da sociedade devem se reunir e elaborar o distrato social, um documento que informa o motivo do fim da sociedade e que divide os bens entre os sócios. Confira a seguir um modelo de distrato social:
Modelo
DISTRATO SOCIAL
………………………………………………….. (nome da empresa)
…………………………………, …………. (nacionalidade), ………… (estado civil), ……………. (profissão), RG nº ………….., CPF nº ………………, residente e domiciliado à rua ……………………….., nº………, …………………, …………………. (Estado), …………….. (nacionalidade), ……………… (estado civil), …………………………. (profissão), RG nº …………………., CPF nº …………………., residente à rua ……………………………….., nº ………………, …………………., ………………… (Estado) e …………………., ………….. (nacionalidade), ………………. ( estado civil), …………….. (profissão), RG nº ………., CPF nº …………., residente à rua ………………………………., nº ………, ……………………….. (Estado), sócios componentes da sociedade comercial de responsabilidade limitada que gira sob a denominação social de ……………………………………………, registrada na Junta Comercial do ……………… sob o número ………………… em sessão do dia ……………., resolvem entre si DISTRATAR seu contrato primitivo, como segue:
Cláusula Primeira: Os sócios…………………………………………………………………………, acima componentes da sociedade mercantil denominada ………………………………………………….., distratam sua sociedade sua sociedade a partir de …………………………………………., por não verificarem lucros, e por não haver interesse em dar continuidade à Sociedade.
Cláusula Segunda: Fica designada para a guarda de documentos e livros, pertinentes a esta sociedade, a pessoa do Sr. ……………………………………………………….., residente à rua ………………………………………., nº ……………, ……………….,…………………………..(Estado) pelo prazo de lei.
Cláusula Terceira: Os sócios …………………………………………., ficarão responsáveis pelo ATIVO e PASSIVO da sociedade.
Cláusula Quarta: O sócio ………………………………….. receberá R$ …………………….., em dinheiro.
Cláusula Quinta: O sócio ……………………………………. receberá R$ ………………….. , em dinheiro.
Cláusula Sexta: O sócio …………………………………….. receberá R$ ……………………., em dinheiro.
E por assim estarem justos e distratados, lavram, datam e assinam, na presença de (2) duas testemunhas, o presente instrumento de distrato social, em 05 (cinco) vias de igual teror e forma, para um só efeito, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
…………………,……..de…………………de 20……
Testemunhas Sócios
…………………………………… ………………………………….
…………………………………… …………………………………
Saiba mais sobre distrato social
Encerrar as atividades de uma empresa requer uma série de procedimentos legais, contábeis e tributários, observando a sequência lógica de passos para evitar perda de tempo. Na maioria dos casos, dois dos grandes obstáculos para a baixa de uma empresa são as dívidas fiscais e a falta de cumprimento de obrigações acessórias acumuladas ao longo do tempo.
Os membros da sociedade se reúnem e assinam a ata de encerramento da empresa, onde deve constar a nomeação de um liquidante, que pode até ser um dos sócios, e que servirá para eliminar pendências, como pagamento ou recebimentos não realizados.
Um dos procedimentos necessários para o encerramento das atividades de uma empresa é a elaboração do distrato social.
O distrato social é um documento que informa o motivo pelo qual a sociedade se desfez e divide os bens da empresa entre os sócios. Este documento deverá conter a importância repartida entre os sócios, o(s) motivo(s) da dissolução e a referência à pessoa(s) que assumirá o ativo e guarda dos livros e documentos contábeis e fiscais.
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Ao assinarem o distrato social, os sócios concordam com o fim da sociedade. No caso de conflitos entre os sócios, um mediador será necessário para buscar um acordo, podendo ser um advogado ou o contador da empresa. Caso não cheguem a um acordo sobre o distrato social, será necessária a entrada de uma ação de dissolução da sociedade na justiça comum, o que faz o processo de fechamento da empresa mais caro e demorado.
Outros procedimentos que devem ser tomados para encerrar uma empresa são os seguintes: verificar se existem débitos previdenciários, mesmo que a empresa não tenha empregados; a obtenção do certificado de regularidade do fundo de garantia do tempo de serviço (CRF); efetuar baixa na prefeitura e no estado; obter as certidões do Ministério da Fazenda; arquivar documentos na junta comercial e proceder a baixa no CNPJ.
