Modelo de petição de Interdição

A interdição é a forma que alguém procura recorrer quando algum familiar não está mais apto a tomar as conclusões e decisões próprias sozinhas, por motivos de dificuldade na saúde mental. E a Petição de Interdição é a forma legal para que isso possa acontecer.

Petição de Interdição

Foto: Reprodução

MODELO DE PETIÇÃO DE INTERDIÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob nº …. e ………….. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob nº …., residentes e domiciliados nesta Cidade, na Rua …. nº …., por seu procurador infra assinado (mandatos anexos, doc. …. e ….), respeitosamente comparecem perante Vossa Excelência para requerer

INTERDIÇÃO E CURATELA
de …., …. e …., pelos motivos, a seguir expostos:

1 – Os requerentes e os interditandos são filhos de …. e …., já falecidos, respectivamente, em …. e …., conforme faz prova a inclusa documentação (nºs ….).

2 – Os requerentes e os interditandos tinham outro irmão, de nome …., também já falecido, em …., conforme faz prova os documentos apresentados ( nºs ….). Consequentemente, os requerentes são os únicos parentes vivos dos interditandos.

3 – …., …. e …., consoante informamos inclusos documentos (nºs ….) são portadores de um quadro de “DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE”, impedindo-as, consequentemente, de gerir e administrar sua pessoa e bens.

4 – A doença dos interditandos, segundo informações médicas colhidas pelos requerentes, é irreversível, os quais, por tal motivo, foram matriculados na APAE (doc. ….), com o objetivo de amenizar as conseqüências da deficiência mental grave.

5 – Destarte, em virtude dos falecimentos de seus pais, e diante da situação dos interditandos, que não têm condições de gerir e administrar suas pessoas e bens, é imprescindível que sejam legalmente representados, posto que são herdeiros dos finados …. e …., acima referidos, como comprova a inclusa documentação (docs. ….). Notadamente no que se refere ao direito de pleitear e receber a pensão junto ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, decorrente da condição de segurado de seu finado pai ….

DIANTE DO EXPOSTO, vêm pedir e requerer o seguinte:

a) tendo-se em vista que os interditandos não têm condições de gerir e administrar suas pessoas e bens, que seja deferida à requerente …. a CURATELA PROVISÓRIA de …., …. e …., para representá-los em Juízo ou fora dele, na administração de suas pessoas e bens, prestando para tanto, o compromisso legal;

b) o prosseguimento deste pedido, nos termos do disposto nos artigos 1.180 e seguintes, do Código de Processo Civil;

c) ao final, decretada a interdição, que seja a requerente …. nomeada CURADOR de seus irmãos …., …. e …., transformando-se, portanto, de provisória em definitiva;

d) intervenção do digno Senhor Promotor de Justiça sobre este pedido;

e) a produção de todas as provas admitidas em direito.

Dá-se à presente o valor de R$ ….

Nestes Termos

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………
Advogado OAB…

O procedimento de interdição

Para uma interdição ocorrer corretamente conforme a lei é preciso ficar atento a alguns quesitos:

Primeiramente é preciso ter uma petição inicial; logo em seguida é preciso ter a intimação do Ministério Público para que o processo possa ser acompanhado até o seu devido fim; depois é preciso ter uma citação e marcar uma audiência com o futuro interditado, para um interrogatório; depois da audiência tem um prazo de cinco dias que ocorre a contestação; depois desse prazo ocorre a perícia técnica e a audiência para o julgamento e logo depois a sentença do interditado.

O começo da interdição

Para alguém conseguir entrar com o processo de interdição é preciso responder a perguntas importantes que o advogado provavelmente fará. Para ter a certeza que a pessoa está na posição correta para a interdição.

Algumas das perguntas feitas são essas a seguir:

  • Qual é o vínculo de parentesco entre o autor e o interditando?
  • Qual são a origem e a natureza dos problemas do interditando?
  • Quais são as dificuldades do interditando?
  • O interditando já esteve internado? Durante quanto tempo?
  • O interditando toma remédios regularmente?
  • Quais fatos demonstram os problemas do interditando?
  • Qual é a idade do interditando?
  • O interditando possui bens? Quais? Qual o valor?
  • O interditando possui rendas?

As provas para que a interdição possa acontecer

A prova principal que deve ser apresentada é a perícia médica, onde deve estar escrito que a pessoa a ser interditada não tem condições para assumir suas palavras e bens.  Esse laudo médico pode facilitar a obtenção da interdição. Além dessa prova é preciso também apresentar documentos, laudos, inspeção judicial e testemunhas provando o estado físico da pessoa.

Se a pessoa que está interessada na interdição do familiar vir a falecer ou se não tiver mais condições de tomar atitudes, algum outro interessado poderá peticionar ao juiz que decretou a interdição requerendo a substituição.