A interdição é a forma que alguém procura recorrer quando algum familiar não está mais apto a tomar as conclusões e decisões próprias sozinhas, por motivos de dificuldade na saúde mental. E a Petição de Interdição é a forma legal para que isso possa acontecer.
MODELO DE PETIÇÃO DE INTERDIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
………………………………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob nº …. e ………….. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob nº …., residentes e domiciliados nesta Cidade, na Rua …. nº …., por seu procurador infra assinado (mandatos anexos, doc. …. e ….), respeitosamente comparecem perante Vossa Excelência para requerer
INTERDIÇÃO E CURATELA
de …., …. e …., pelos motivos, a seguir expostos:1 – Os requerentes e os interditandos são filhos de …. e …., já falecidos, respectivamente, em …. e …., conforme faz prova a inclusa documentação (nºs ….).
2 – Os requerentes e os interditandos tinham outro irmão, de nome …., também já falecido, em …., conforme faz prova os documentos apresentados ( nºs ….). Consequentemente, os requerentes são os únicos parentes vivos dos interditandos.
3 – …., …. e …., consoante informamos inclusos documentos (nºs ….) são portadores de um quadro de “DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE”, impedindo-as, consequentemente, de gerir e administrar sua pessoa e bens.
4 – A doença dos interditandos, segundo informações médicas colhidas pelos requerentes, é irreversível, os quais, por tal motivo, foram matriculados na APAE (doc. ….), com o objetivo de amenizar as conseqüências da deficiência mental grave.
5 – Destarte, em virtude dos falecimentos de seus pais, e diante da situação dos interditandos, que não têm condições de gerir e administrar suas pessoas e bens, é imprescindível que sejam legalmente representados, posto que são herdeiros dos finados …. e …., acima referidos, como comprova a inclusa documentação (docs. ….). Notadamente no que se refere ao direito de pleitear e receber a pensão junto ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, decorrente da condição de segurado de seu finado pai ….
DIANTE DO EXPOSTO, vêm pedir e requerer o seguinte:
a) tendo-se em vista que os interditandos não têm condições de gerir e administrar suas pessoas e bens, que seja deferida à requerente …. a CURATELA PROVISÓRIA de …., …. e …., para representá-los em Juízo ou fora dele, na administração de suas pessoas e bens, prestando para tanto, o compromisso legal;
b) o prosseguimento deste pedido, nos termos do disposto nos artigos 1.180 e seguintes, do Código de Processo Civil;
c) ao final, decretada a interdição, que seja a requerente …. nomeada CURADOR de seus irmãos …., …. e …., transformando-se, portanto, de provisória em definitiva;
d) intervenção do digno Senhor Promotor de Justiça sobre este pedido;
e) a produção de todas as provas admitidas em direito.
Dá-se à presente o valor de R$ ….
Nestes Termos
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB…
O procedimento de interdição
Para uma interdição ocorrer corretamente conforme a lei é preciso ficar atento a alguns quesitos:
Primeiramente é preciso ter uma petição inicial; logo em seguida é preciso ter a intimação do Ministério Público para que o processo possa ser acompanhado até o seu devido fim; depois é preciso ter uma citação e marcar uma audiência com o futuro interditado, para um interrogatório; depois da audiência tem um prazo de cinco dias que ocorre a contestação; depois desse prazo ocorre a perícia técnica e a audiência para o julgamento e logo depois a sentença do interditado.
O começo da interdição
Para alguém conseguir entrar com o processo de interdição é preciso responder a perguntas importantes que o advogado provavelmente fará. Para ter a certeza que a pessoa está na posição correta para a interdição.
Algumas das perguntas feitas são essas a seguir:
- Qual é o vínculo de parentesco entre o autor e o interditando?
- Qual são a origem e a natureza dos problemas do interditando?
- Quais são as dificuldades do interditando?
- O interditando já esteve internado? Durante quanto tempo?
- O interditando toma remédios regularmente?
- Quais fatos demonstram os problemas do interditando?
- Qual é a idade do interditando?
- O interditando possui bens? Quais? Qual o valor?
- O interditando possui rendas?
As provas para que a interdição possa acontecer
A prova principal que deve ser apresentada é a perícia médica, onde deve estar escrito que a pessoa a ser interditada não tem condições para assumir suas palavras e bens. Esse laudo médico pode facilitar a obtenção da interdição. Além dessa prova é preciso também apresentar documentos, laudos, inspeção judicial e testemunhas provando o estado físico da pessoa.
Se a pessoa que está interessada na interdição do familiar vir a falecer ou se não tiver mais condições de tomar atitudes, algum outro interessado poderá peticionar ao juiz que decretou a interdição requerendo a substituição.