Modelo de termo de compromisso de estágio

O estágio é uma importante fase para todos os profissionais em início de carreira, comumente prestado por estudantes em empresas diversas. O objetivo dessa atividade, normalmente é aprimorar o estudante profissionalmente em sua área de atuação. Confira um modelo de termo de compromisso de estágio que pode ser usado para contratação de estagiários.

Modelo

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONCEDENTE: (Nome da Concedente), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

ESTAGIÁRIO: (Nome do Estagiário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Compromisso de Estágio, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

 

DO OBJETO DO CONTRATO

 

Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO a prestação de serviços a ser feita pelo ESTAGIÁRIO que se encontra no (xxx) período do curso de (xxx) da Universidade/Faculdade (xxx).

 

Cláusula 2ª. O objetivo primordial do presente instrumento é a experiência prática do aprendizado teórico, aperfeiçoamento técnico, científico e de relacionamento humano, de forma a complementar o ensino e a aprendizagem em consonância com o calendário escolar.

Cláusula 3ª. Quaisquer dúvidas concernentes às atividades realizadas pelo ESTAGIÁRIO deverão ser comunicadas expressamente à CONCEDENTE.

 

DA JORNADA

 

Cláusula 4ª. O ESTAGIÁRIO terá uma jornada total de (xxx) horas semanais, sendo cumpridas de (xxx) à (xxx) horas diárias, no período (diurno ou vespertino), ficando deste modo completamente compatível com o horário escolar.

Cláusula 5ª. No período das férias escolares os contratantes estabelecerão os critérios específicos para o cumprimento do mesmo.

 

DO COMPROMISSO

 

Cláusula 6ª. No decorrer da vigência do presente instrumento o ESTAGIÁRIO se compromete a realizar todas as atividades requeridas pela CONCEDENTE, ressalvando-se aquelas que são completamente incompatíveis com o aprendizado técnico-escolar.

Cláusula 7ª. O ESTAGIÁRIO se compromete a prestar informações ou esclarecimentos sobre qualquer óbice que porventura venha a adquirir junto à Instituição de Ensino a qual estuda ou, no cumprimento de suas funções.

 

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 8ª. As atividades exercidas regularmente serão remuneradas por meio de bolsa-estágio, no valor de R$ (xxx) (Valor Expresso), pago mensalmente em dinheiro, até o quinto dia útil subsequente ao trabalhado.

Cláusula 9ª. A bolsa referida acima, não configura remuneração trabalhista, portanto pode ser modificada mediante ajuste das partes.

Cláusula 10ª. O ESTAGIÁRIO está incluso(a) na cobertura do seguro contra acidentes pessoais de trabalho, mediante a apólice nº (xxx) da Instituição (xxx).
DA RESCISÃO

Cláusula 11ª. As partes poderão interromper, rescindir ou renovar por tempo indeterminado o presente instrumento, desde que haja comunicado expresso por escrito.

Cláusula 12ª. A rescisão se fará por ato unilateral desde que comunicada expressamente pela parte interessada com antecedência mínima de uma semana, bem como, se o ESTAGIÁRIO agir de forma prejudicial em relação ao CONCEDENTE.

 

DO PRAZO

Cláusula 13ª. O presente compromisso terá o lapso temporal de validade de (xxx) meses, a iniciar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx).

 

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 14ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura.

Cláusula 15ª. O presente instrumento não se configura sob nenhuma forma vínculo empregatício.

Cláusula 16ª. O estágio tem fundamento e base na formação curricular do ESTAGIÁRIO, caracterizando sua pré-formação e profissionalização, complementando a tarefa escolar.

Cláusula 17ª. Faz parte do presente a apólice de seguros prevista na Cláusula 10ª.

Cláusula 18ª. Ao final do presente termo o ESTAGIÁRIO elaborará relatório completo das atividades exercidas o qual será assinado pela CONCEDENTE e pela Instituição de Ensino.

Cláusula 19ª. A Instituição de Ensino a qual o ESTAGIÁRIO está diretamente vinculado se compromete também por meio deste instrumento a remeter semestralmente comprovante de matrícula do mesmo.

 

DO FORO

Cláusula 20ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

 

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

 

(Local, data e ano).

 

 

(Nome e assinatura do Estagiário)
 

(Nome e assinatura do Representante legal da Concedente)

 

 

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

 

 

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

*Copie o modelo de seu navegador até um documento de texto, preencha e basta imprimir!

Estágio

O estágio, comumente oferecido por empresas particulares e públicas, tem como objetivo, para o estudante, o aprimoramento diante de sua área de estudo e as possíveis formas de atuação profissional após a formação. O contrato deve ser firmado entre o estudante e o tomador, sempre com intervenção da instituição de ensino onde o estudante presta o curso. Além disso, o termo estágio também pode ser usado para designar um período de treinamento dentro de empresas, que pode ser oferecido com ou sem mediação de instituições de ensino.

O estágio pode ser obrigatório, dentro da instituição de ensino, ou não-obrigatório, sendo esse fator determinado pelas diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso. Quando obrigatório, é definido que sua carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma no curso, e o não-obrigatório é desenvolvido como atividade opcional, podendo ser acrescida à carga horária regular e obrigatória.

Modelo de termo de compromisso de estágio

Foto: Reprodução

Funções

Com o estágio, é possível que o estudante tenha, na prática, acesso ao conhecimento visto na faculdade somente na teoria. Isso possibilita ao estudante um conhecimento mais profundo, uma vez que, de acordo com entendimento consolidado por educadores, a teoria é incompleta quando não estiver ligada à prática, o que prejudica o futuro ingresso do profissional no mercado de trabalho.

Legislação

Os estagiários não possuem direitos trabalhistas, no entanto, possuem alguns como o recebimento de uma bolsa, desde que estipulado em contrato, assim como o cumprimento de uma carga horária prefixada e a realização de seguro obrigatório contra acidentes. Além disso, também têm direito a 30 dias remunerados de férias após o período de 1 ano de estágio. O estágio dos estudantes é regido, na legislação brasileira, pela Lei n° 11.788, de 25 de Setembro de 2008, mas não configura uma relação de emprego.

Os estágios, muitas vezes, devido à facilidade de contratação e pela completa ausência de encargos sociais, é usado em fraude a regulamentação instituída, servindo como uma forma de realizar trabalho informal.