Publicado por Nicoli Tomazella

Quando uma pessoa faz uma compra particular ou recebe a prestação de um serviço qualquer e combina com o vendedor ou prestador que o pagamento será feito em outra data, eles apelam para a nota promissória, que nada mais é que uma promessa de pagamento.

Modelo de uma Nota Promissória

Foto: Reprodução

Modelo da Nota Promissória

Nº ___________________                          Vencimento: ________ de ________2006.

R$ _________________ (valor do débito)

No dia _________ de _______ de ______ (data do vencimento por extenso) pagar por esta única via de nota promissória na praça de _________________________________________ (Cidade e Estado) a _______________________________________________ ( nome da pessoa a quem deve ser paga) , inscrito no CPF ou CNPJ nº _____________ ou à sua ordem a quantia de _______________________________________________ ( colocar por extenso a importância a ser paga) em moeda corrente deste país.

Data e local da emissão da nota promissória.

______________________________                    Assinatura do Emitente

(nome legível do emitente)

CPF ou CNPJ do emitente

Endereço completo do emitente

Para que uma nota promissória venha a ser realizada é necessário que tenha duas partes na criação da mesma, o Emitente, ou Subscritor, e o Beneficiário, ou Credor do título.

As notas promissórias são geradas automaticamente com base nos dados fornecidos pelo comprador, para que possa ser feito a nota promissória deve ser preenchido alguns requisitos.

Requisitos para uma nota promissória

  • É necessário que esteja escrito “nota promissória” no título;
  • A promessa de que a pessoa pagará a quantia determinada;
  • Se não estiver escrito a data de vencimento, o próprio será considerado à vista;
  • O nome da pessoa que deverá receber o pagamento da promissória;
  • A data da promissória e o local onde ela foi passada, em caso de omissão do lugar serão considerados ao lado do nome do subscritor;
  • A assinatura de quem passará a nota promissória;
  • Assinatura de duas testemunhas, a identidade, o CPF, e o endereço das mesmas;
  • Se tiver rasuras a nota perde seu valor.

Todos os requisitos devem ser cumpridos, caso contrário a execução da nota promissória poderá ser invalidada pela lei. Se os requisitos não estiverem completos poderá vir a ter algumas consequências drásticas, como a condenação em honorários de advogado, pagamento de custas processuais e outras cominações legais.

Se não receber o valor das notas, ainda poderá arcar com custos. Então se a pessoa optar pela nota promissória deverá prestar muita atenção aos termos e estar certo de que tudo que estará escrito no documento está correto e completo como pedido, para que assim ele possa ter seu valor executável.

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