Quando uma pessoa faz uma compra particular ou recebe a prestação de um serviço qualquer e combina com o vendedor ou prestador que o pagamento será feito em outra data, eles apelam para a nota promissória, que nada mais é que uma promessa de pagamento.
Modelo da Nota Promissória
Nº ___________________ Vencimento: ________ de ________2006.
R$ _________________ (valor do débito)
No dia _________ de _______ de ______ (data do vencimento por extenso) pagar por esta única via de nota promissória na praça de _________________________________________ (Cidade e Estado) a _______________________________________________ ( nome da pessoa a quem deve ser paga) , inscrito no CPF ou CNPJ nº _____________ ou à sua ordem a quantia de _______________________________________________ ( colocar por extenso a importância a ser paga) em moeda corrente deste país.
Data e local da emissão da nota promissória.
______________________________ Assinatura do Emitente
(nome legível do emitente)
CPF ou CNPJ do emitente
Endereço completo do emitente
Para que uma nota promissória venha a ser realizada é necessário que tenha duas partes na criação da mesma, o Emitente, ou Subscritor, e o Beneficiário, ou Credor do título.
As notas promissórias são geradas automaticamente com base nos dados fornecidos pelo comprador, para que possa ser feito a nota promissória deve ser preenchido alguns requisitos.
Requisitos para uma nota promissória
- É necessário que esteja escrito “nota promissória” no título;
- A promessa de que a pessoa pagará a quantia determinada;
- Se não estiver escrito a data de vencimento, o próprio será considerado à vista;
- O nome da pessoa que deverá receber o pagamento da promissória;
- A data da promissória e o local onde ela foi passada, em caso de omissão do lugar serão considerados ao lado do nome do subscritor;
- A assinatura de quem passará a nota promissória;
- Assinatura de duas testemunhas, a identidade, o CPF, e o endereço das mesmas;
- Se tiver rasuras a nota perde seu valor.
Todos os requisitos devem ser cumpridos, caso contrário a execução da nota promissória poderá ser invalidada pela lei. Se os requisitos não estiverem completos poderá vir a ter algumas consequências drásticas, como a condenação em honorários de advogado, pagamento de custas processuais e outras cominações legais.
Se não receber o valor das notas, ainda poderá arcar com custos. Então se a pessoa optar pela nota promissória deverá prestar muita atenção aos termos e estar certo de que tudo que estará escrito no documento está correto e completo como pedido, para que assim ele possa ter seu valor executável.