Declaração de idoneidade

O que é idoneidade?

Idoneidade moral consiste num conjunto de qualidades designadas pela sociedade que tornam um indivíduo respeitável, sério e dito de bons costumes. Se alguém possui idoneidade moral esta pessoa é considerada honesta e digna de admiração, ela é honrada no ambiente em que está inserida socialmente. Idoneidade significa a qualidade da boa reputação de um indivíduo.

No que se diz respeito à idoneidade no Brasil temos um documento chamado Declaração de Idoneidade. Este pode se referir à idoneidade moral, financeira ou civil. No caso de idoneidade financeira o indivíduo ficará impossibilitado de declará-la caso esteja configurado como inadimplente. Nele o indivíduo formaliza e regulariza suas responsabilidades quanto a um histórico de vida idôneo, ou seja, honesto.

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Esta declaração é na maioria das vezes requisitada por algumas empresas como exigência para que seja possível assumir vários cargos e funções públicas de renome como advogado, magistrado e promotor, por exemplo, ou mesmo num processo de adoção onde a idoneidade dos candidatos é rigorosamente avaliada. Este documento, no entanto, possui uma peculiaridade, nele não é o sujeito que assina, mas duas pessoas competentes e de sua confiança que confirmem o que é dito no mesmo sobre sua idoneidade.

É necessária a observação de alguns pontos importantes para que o documento seja redigido de acordo com a lei. São eles:

• É indicado que o indivíduo em questão não possua antecedentes criminais, pois algo do tipo pode inviabilizar o processo.
• Quanto à vida profissional é importante que não tenha sofrido qualquer tipo de penalidade administrativa.
• Por ser um documento a declaração de idoneidade deve ser uma representação fiel da realidade. Ou seja, tudo o que está ali escrito deve ter a capacidade de ser comprovado seja através de outros documentos, atestados ou certificados.
• O sujeito corre risco de expulsão do processo seletivo do qual estava participando caso haja qualquer indício de falsificação ou omissão de fatos no documento da mesma forma que o descumprimento dos prazos estabelecidos pela entidade que requisitou o mesmo.
• Para cada declaração ali citada pelo indivíduo este deve apresentar provas verídicas para comprovação da mesma. Caso contrário o documento correrá o risco de não ser validado.

Para que não reste dúvida sobre o documento veja abaixo dois modelos prontos de declaração de idoneidade.

Modelos de declaração

Modelo 1

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL

Eu,……………(nome da pessoa), brasileira, estado civil, portadora do R.G. sob o nº……….., residente na rua…………. e …………. (nome da esposa/companheira, qualificação), declaramos para os devidos fins que conhecemos o senhor ……….. e a senhora ……….. há ……. anos, os quais tratam-se de pessoas idôneas, honestas e trabalhadoras, nada sabendo que desabone suas condutas.

(Cidade)

(Assinatura com firma reconhecida)

(Assinatura com firma reconhecida)

Modelo 2

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), declara para os devidos fins de direito que não possui antecedentes criminais, nunca esteve envolvido em inquérito, quer administrativo ou criminal.

Declara, portanto, não ter nenhum impedimento legal para exercer a função (mencionar) e se dispõe a cumprir todas as determinações legais responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade das informações ora prestadas.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)