Notificação extrajudicial

Nos dias atuais, tudo gira em torno de burocracia. Embora soe maçante, os documentos garantem que ninguém saia prejudicado e comprometa-se legalmente com as ações prestadas em cada tipo de documentação, principalmente porque tudo na vida envolve dois lados. Aqui indicaremos meios simples para que se monte uma notificação extrajudicial.

Modelo pronto

À
Sr(a). (nome do destinatário)

(nome do notificante), localizado à (endereço), na cidade de (informar), vem por meio desta, informar que constam em nossos registros débitos em aberto, referentes à Nota Fiscal nº, parcelas X, Y e Z, no valor total de R$ (xxx) (valor por extenso).

Com o intuito de obter uma solução amigável para o problema, solicitamos a vossa senhoria que compareça à sede de nossa empresa.

Caso o referido débito já tenha sido quitado ao tempo do recebimento desta, favor desconsiderar essa notificação.

Certos de que seremos prontamente atendidos, desde já agradecemos pela compreensão.

Sem mais para o momento,

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(Assinatura)
(nome do emitente)
(cargo)

*Copie o modelo de seu navegador até um documento de texto, preencha e basta imprimir!

Burocracia à favor da segurança

Modelo de notificação extrajudicial

Foto: Reprodução

A Notificação Extrajudicial funciona como prova de que um documento foi entregue ao seu destinatário juntamente com seu conteúdo. Por ser um documento, ela não pode ser simplesmente classificada como uma “carta“, afinal, possui valores legais muito maiores do que uma simples correspondência.

Em suma, a notificação existe para que um indivíduo seja informado de determinada situação e, mesmo que a pessoa endereçada não o queira receber, há um registro que comprova o recebimento da informação de todo modo. Caso ele não cumpra o que esteja sendo solicitado na notificação extrajudicial, ele deve estar ciente de que é o único responsável e que acarretará consequências a sua negligência.

Antes de tudo, é extremamente necessário que a notificação seja registrada em cartório, pois assim pode-se comprovar que aquele “papel” é de fato um documento de valia. A notificação extrajudicial ocorre através de um oficial portador de fé pública designado pelo cartório.

Hoje em dia, também existem maneiras de notificar uma pessoa de outro estado ou país sem se locomover ou gastar fortunas de dinheiro, valendo este meio tanto para pessoas físicas como jurídicas. As Notificações extrajudiciais podem ser, então, enviadas a partir dos Correios, onde o processo pode ser acompanhado pelo rastreamento no site e são realizadas três tentativas de entrega ao destinatário.

Serventia da notificação extrajudicial

  • Responsabilizar ou provar;
  • Desmascarar engodos;
  • Prevenir responsabilidades;
  • Chamar à autoria;
  • Precaver-se de antemão contra prejuízos possíveis;
  • Constituir mora;
  • Através da porta colhida a partir dela, ter o direito de contestar, estabelecer prazos e propor acordos.

Casos comuns em que são utilizadas as notificações extrajudiciais

  • Comunicação de prazo para que o inquilino possua direito de preferência;
  • Entrega de duplicata de prestação de serviços;
  • Pedido de retomada de imóvel após a conclusão do contrato anterior;
  • Comunicação de revogação de poderes outorgados;

Além dessas modalidades, há mais uma série de outras que são de valia extrema diretamente para o advogado. Que a partir das mesmas, pode provar suas teses, entrar em acordos de maneira amigável e conciliar problemas existentes.