Recibo de empregada doméstica

Tudo dentro da lei

Foto: Reprodução

Ter uma empregada doméstica trabalhando em sua residência é uma realidade comum pra muitos brasileiros, geralmente aqueles que já possuem uma família formada. Antigamente, essas empregadas eram contratadas de maneira menos rigorosa com as leis e tudo o mais, contudo, nos dias de hoje, é mais do que necessário estar atento aos direitos delas e não cometer deslize algum. O recibo, por exemplo, é um fator importantíssimo para essa relação de patrão-empregada funcionar corretamente. Algumas pessoas costumam ter dificuldade sobre como ele deve ser elaborado, mas não existe muito mistério.

Recentemente, foram mudadas algumas leis que dizem respeito aos empregados domésticos. Por enquanto, essa regulamentação de leis só funcionam com dois direitos dos contratados: a jornada de trabalho e o pagamento correto da hora extra. Elas devem ser cumpridas, sem exceções, pois como todo trabalhador, a empregada merece ter seus direitos reconhecidos.  Portanto, adapte-se à essas leis.

Dicas

• Saiba que no serviço doméstico, não existe isso de acúmulo ou desvio de função.
• No contrato, deixe bem claro as funções do contratado e formalize tais atividades, evitando problemas que possam surgir no futuro
• Frisar no contrato que o empregado em questão é contratado da família, não duma pessoa só.
• Na hora de calcular a compensação de horas, complica-se um pouco: deverá ser estabelecido um sistema de registro de horários, as horas extras têm de respeitar o limite máximo de duas horas e com pagamento adicional de 50%.

O que é preciso para ser registrado

• A empregada deve ter uma Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
• A empregada deve apresentar ao seu patrão alguns documentos, como o RG, comprovante de residência, comprovante de inscrição no INSS e um atestado de saúde.
• É obrigação do patrão fornecer o vale transporte para sua empregada, salvo casos em que ela não precise fazer uso dos meios de transporte para chegar ali. Geralmente, são quase 6% do salário. O vale-refeição não é obrigatório, mas se o patrão insistir, não deve, de modo algum, descontar do salário da pessoa empregada.

Modelo  de recibo de empregada doméstica

Recibo autônomo de diarista

Eu, (nome da diarista), inscrita no CPF sob o nº (informar), inscrita como autônoma no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob o nº (informar), recebo do Sr. (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) a importância de R$ xxx,xx (por extenso), referente aos serviços prestados como diarista no dia (data).

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura da diarista)
(nome)

Recibo simples

MODELO DE RECIBO

Recebi do Sr(a). ____________________________________________ brasileiro(a), residente e domiciliado(a) na rua _______________________, n°________, cidade de _________________, Estado ___________________ a quantia de R$ (_________,___), ________________________ _________________________________________(valor por extenso), referente a serviços prestados do tipo: _____________________________________________ ______________________________________________________________________________.

Testemunha 1: _______________________________________________
Testemunha 2: _______________________________________________

Local e Data: ____________________________,____ de ________________ de 20___.

Nome: ______________________________________________________
Endereço: ___________________________________________________

___________________________________
Assinatura

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