Modelo de carta de contestação contra limite de tempo de internação hospitalar

Já imaginou precisar ficar internado e a empresa responsável pelo seu plano de saúde se recusar a pagar o tratamento, devido o “tempo limite” de internação ter estourado? Esse tempo se refere à um período estipulado pelo contratado e que geralmente dura 30 dias. Em outras palavras, isso quer dizer que, após o esse prazo, o paciente deve arcar com os custos no hospital em que está internado. Mas, será que isso é justo? Os clientes devem pagar após a duração da internação no contrato? O paciente poder recorrer?

Essa situação, apesar de absurda e abusiva, ocorre constantemente e é líder de reclamações junto aos órgãos ligados à defesa do consumidor. Por isso, para evitar que você também esteja dentro das estatísticas, é necessário saber de seus direitos e entender como se deve lutar por eles. Primeiro passo é conhecer as leis que defendem o consumidor , em seguida, após ter sofrido esse “golpe”, lutar para reverter a situação. Você pode entrar em contato com agência e solicitar por meio de um documento oficial, o pagamento de todo o tratamento. Caso não funcione, não hesite procurar a justiça.

Modelo de carta reclamando o limite de tempo de internação hospitalar

De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO

NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE LIMITE TEMPORAL PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR

Prezado Senhor CONTRATADO:

No dia (xxx) foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde foi acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes).

Em virtude de problemas de saúde que já me incomodam há um tempo, eu, o CONTRATANTE, fui internado no hospital (xxx) no dia (xxx), sob as espensas do plano de saúde, uma vez que o contrato inclui esse serviço.

No entanto, no dia (xxx) fui informado que a partir desse dia, o plano de saúde não cobriria mais a internação hospitalar, passando as despesas a ficarem sob minha responsabilidade, o que se configura um absurdo, pois não encontra base legal, uma vez que, pelas leis nºs 8.078/90 e 9.656/98, não há limite de tempo para internações hospitalares.

Em razão disso, venho por meio desta solicitar o reconhecimento pelo Sr. CONTRATADO da não existência de limite para a internação hospitalar. Caso este pedido não seja atendido, o Sr. CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito.

Sem mais

Assino a presente

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Contratante)

Informações que o consumidor precisa saber

Modelo de carta de contestação contra limite de tempo de internação hospitalar

Foto: Reprodução/ internet

De acordo com a lei  n.º 9656/98, que trata dos casos de planos de saúde, os consumidores têm o direito de manter seus tratamentos pagos pelas agências de saúde contratadas por eles, até a recomendação médica para cada situação. Fica restrito o pagamento do próprio bolso do contratante, caso o doutor afirme que o tratamento não deva continuar e mesmo assim o paciente insista.

É ilegal da parte dos planos de saúde estipular um prazo para o pagamento de determinados tratamentos clínicos. Segundo o Supremo Tribunal de Justiça (STF), essa prática é abusiva e o cliente tem todo o direito de questionar e entrar na justiça contra a empresa, caso não seja possível um acordo com ela. Para evitar esses transtornos, o cliente precisa ficar atento as informações minúsculas nos contratos assinados. Ao constatar essa informação ou qualquer uma que lhe pareça imprópria, busque conversar com a empresa e tentar negociar. Se você sair perdendo, não faça negócio e busque outras opções de serviços.

Se isso ocorreu com você ou co algum conhecido e vocês não sabem como agir, busque auxílio de um advogado de sua confiança e busque seus direitos na justiça. Na esmagadora maioria dos casos, o tribunal sai em favor dos clientes.


Escrito por: Katharyne Bezerra

Categorias: Cartas