Modelos de carta de dispensa de funcionário

Em uma empresa os funcionários podem ser demitidos sem justa causa ou com justa causa. Cada um desses casos é bem diferente, mas como uma empresa deve informar ao funcionário a sua demissão? Veja aqui alguns modelos de carta de dispensa de funcionário e tire algumas dúvidas.

Modelo de carta de dispensa sem justa causa com aviso prévio

(cidade), (dia) de (mês) de (ano).

Ao (a) Sr.(a) (nome do funcionário).

Pelo presente, comunicamos a V.Sª., que não mais utilizaremos seus serviços, vimos por meio deste, rescindi-lo sem justa causa, na forma da legislação pertinente, devendo V.Sª. cessar suas atividades em ______de ____________ de _______.

A partir do dia _____ de _________ de _________, até a data acima referida, sua jornada de trabalho será reduzida em duas horas.

Ao término do prazo deste aviso, deverá V.Sª., apresentar-se no departamento pessoal apresentando a sua Carteira de Trabalho para as devidas anotações, para o cumprimento das demais formalidades exigidas para cessação do contrato de Trabalho e para pagamento das verbas rescisórias a que faz jus.

Agradecendo desde já os bons serviços prestados a esta empresa.

Atenciosamente,

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Nome e Assinatura do Empregador

Ciente em ____de ____________de ______.

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Nome e Assinatura do Empregado

Modelo de carta de dispensa sem justa causa sem aviso prévio

Local, data, ano.

Prezado(a) Senhor(a),

(NOME DO FUNCIONÁRIO)

Comunicamos, por meio desta, que estamos efetuando a rescisão do seu contrato de trabalho SEM JUSTA CAUSA, com base na legislação vigente, devendo V. Sª. encerrar suas atividades de forma imediata.

Conforme §1º do artigo 487 da CLT, o Aviso Prévio será devidamente indenizado.

Agradecemos o seu esforço e dedicação durante o período em que fez parte do quadro de funcionários dessa empresa e solicitamos, por oportuno, seu comparecimento a esta empresa no dia ____/____/______ ás ____:____ horas para o recebimento das verbas rescisórias.

Atenciosamente,

_____________________________________

NOME DO EMPREGADOR / CNPJ 

 

Ciente em: _____/_____/_________

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*Copie o modelo de seu navegador até um documento de texto, preencha com seus dados e basta imprimir!

Dispensa sem justa causa

Quando um colaborador (funcionário) é dispensado sem justa causa é preciso que se faça um aviso por escrito para que o colaborador fique ciente das datas a cumprir o aviso prévio e para que fique tudo registrado corretamente, evitando assim possíveis problemas de desentendimento ou com a própria lei.

A dispensa sem justa causa é quando o colaborador é demitido sem motivo grave pela empresa. Neste caso o colaborador fica totalmente dependente da empresa.

De acordo com o Artigo 7º, inciso I da Constituição Federal e Artigo 477 da CLT. A empresa deve pagar as verbas rescisórias nos seguintes prazos:

– Se for desligado com aviso prévio indenizado – até 10 dias da data do desligamento (art. 477, §6, “b” da CLT). Exemplo: a demissão ocorreu no dia 02/05/2014 – pagamento no dia 12/05/2014. Observe que foram contados dez dias após o aviso e que esses dias são corridos, independente de finais de semana ou feriados.

– Se for desligado com aviso prévio trabalhado – o pagamento deve ser feito até o próximo dia útil do término do aviso.

Modelos de carta de dispensa de funcionário

Foto: Reprodução

Rescisão do contrato

A rescisão do contrato de trabalho firmada por um colaborador que tenha mais de um ano de serviço, só será validado quando feito com a assistência do Sindicato ou diante da autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social (art. 477, § da CLT). A homologação é muito importante, pois é com ela que os direitos são revisados pela autoridade competente, e é com ela também que será validado o TRCT para os procedimentos de FGTS e seguro desemprego, sem o qual a CEF e o Ministério do Trabalho não aceitarão o TRCT. Mas é importante lembrar que a homologação só é obrigatória caso o contrato de trabalho seja de mais de um ano de vigência.