Modelos de declaração de pobreza

A declaração de pobreza é usada para que o declarante seja isento de custos relacionados a processos judiciais e administrativos. Para isso, o declarante afirma que não possui recursos financeiros suficientes para pagar as despesas do processo sem prejudicar sua família e o sustento da mesma.

Modelo 1

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Declarante: (Nome Completo, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Filiação, RG, CPF, Endereço com CEP)

Declara, nos termos da Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950, desejando obter os benefícios da “Justiça Gratuita”, que se encontra em estado de vulnerabilidade econômica e não possui recursos suficientes para custear demandas judiciais, sem prejuízo da manutenção da sua família e suas atividades.

Por ser verdade, firmo.

Local (Ex: Montes Claros/MG), Data (Ex: 01 de Março de 2013)

 

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Campo de Assinatura do Declarante (Nome Completo do Declarante)

Modelo 2

DECLARAÇÃO DE POBREZA

Eu, (nome da pessoa), brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade (…), inscrita no CPF sob o n. (…), residente e domiciliada na Rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…) – (…) (CEP …), declaro que não posso suportar as despesas processuais decorrentes desta demanda sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, sendo, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50, pobre no sentido legal da acepção.
Declaro, ainda, que tenho conhecimento das sanções penais que estarei sujeito caso inverídica a declaração prestada, sobretudo a disciplinada no art. 299 do Código Penal.

Por ser verdade, firmo o presente.

Cidade, data

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(nome da pessoa)

Pobreza

A pobreza é determinada quando um indivíduo ou um grupo encontra-se em um nível abaixo do rendimento mínimo, tornando-se complicado ou impossível comprar bens essenciais para a sobrevivência. Essa situação pode ser dividida em dois tipos: pobreza primária – quando o rendimento permite a manutenção, mesmo que ao mais baixo nível; e pobreza secundária – quando o rendimento satisfaz necessidades básicas, mas com a má administração, isso não acontece.

A pobreza absoluta é caracterizada pela grave privação das necessidades humanas básicas, entendidas como alimentos, água potável, instalações sanitárias, saúde, residência, educação e informação, não dependendo apenas dos rendimentos, mas do acesso aos serviços. No entanto, para usar a declaração, considera-se a pobreza relacionada aos rendimentos.

Modelos de declaração de pobreza

Foto: Reprodução

Declaração de pobreza

A declaração, também conhecida como atestado de pobreza, declaração de hipossuficiência, declaração de insuficiência financeira, ou ainda declaração de vulnerabilidade econômica, é um documento usado para declarar a ausência de recursos financeiros suficientes para arcar com despesas de processos sem prejudicar a sobrevivência e as necessidades básicas do sustento de sua família.

Ao elaborar o documento, é preciso adequar todas as informações, como nome, estado civil, atividade (estudante, empregada doméstica, auxiliar, entre outras), CPF, endereço e todos os dados pessoais para identificação do indivíduo.