Publicado por Katharyne Bezerra

Quando um consumidor vai até uma determinada loja e adquire um produto, geralmente, após o pagamento o comprador recebe do estabelecimento um comprovante que mostra a compra feita. A este papel emitido pela loja dá-se o nome de Nota Fiscal Eletrônica, ou simplesmente, NFe.

Tal documento surgiu da necessidade de formalizar a aquisição dos produtos dispostos no comércio de uma maneira geral e trata de uma regulamentação aplicada pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida substitui de forma legal a antiga nota fiscal feita de forma manual, também chamada de nota fiscal modelo 1 ou modelo 1A.

A substituição surgiu em 2005, mas desde a decisão há certa resistência entre os comerciantes em utilizar deste tipo de serviço. Para muitos estabelecimentos, a nota fiscal manual é mais prática e por isso seria a melhor opção de uso. Porém, será que este método ainda possui validade? As lojas e empresas podem utilizar a modelo 1A no lugar da NFe? Confira!

Nota fiscal manual: uso e validade

Foto: depositphotos

Utilização da nota fiscal manual

Todas as empresas que são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão proibidas de usar as notas fiscais manuais, mesmo que os clientes solicitem. Desta forma, estes estabelecimentos devem utilizar o NFe para comprovar o pagamento das compras.

Contudo, trata-se de uma mudança em andamento. Em outras palavras, algumas empresas ainda podem usar este tipo de serviço, mas o ideal é que estas procurem se enquadrar no serviço da nota fiscal eletrônica. Mesmo que aos poucos, o objetivo é que a NFe seja obrigatória para todos os empreendimentos.

Antes mesmo de se utilizar a nota antiga, é necessário buscar saber se a empresa pode emiti-la. Para isso, é necessário consultar alguns portais como o Portal da NFe , o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Estado correspondente e da Secretaria da Fazenda da cidade onde a empresa prestadora de serviços existe.

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