O que é emancipação? Tipos e como conseguir

No Brasil, todo jovem que tem idade inferior à 18 anos é considerado de menor. Sendo assim, a responsabilidade dos atos e da vida do adolescente é dos pais ou de alguma tutor legal.

Porém, existe uma medida legal na justiça brasileira, que garante uma certa independência aos que possuem mais de 16 anos, a chamada emancipação.

Como funciona a emancipação?

No dicionário Aurélio, o termo “emancipar” significa “dar ou receber a emancipação”, além de “tornar ou ficar independente”, em outras palavras, emancipação significa se libertar. Na justiça, quando um jovem consegue se emancipar, ele adquire alguns direitos civis, que antes não possuía. Esse processo pode ocorrer de três formas: voluntária, judicial e legal.

O que é emancipação? Tipos e como conseguir

Foto: depositphotos

Apesar de ser independente, quem consegue ser emancipado no Brasil, não tem a responsabilidade penalmente, até que ele complete 18 anos. Por essa razão, os pais ou o tutor do jovem é quem ainda respondem na justiça pelos atos infracionais do mesmo. Outro fato, é que após receber a certidão de autonomia, esse procedimento não pode ser desfeito.

Os direitos civis que um jovem de idade superior à 16 anos obtém com o processo de emancipação, são, dentre outras situações, o poder de assinar contratos de compra e venda, documentos da escola ou da universidade. Além de conseguir abrir conta bancária e ter cartões de crédito e viajar sozinho para o exterior.

Tipos de emancipação

Como já dito, há três forma de se emancipar. De forma voluntária, judicial e legal. Entenda a diferença de cada método.

  • Emancipação voluntária: Essa é a forma mais fácil de se realizar esse processo. Pois se faz necessário a presença do jovem em questão e dos parentes responsáveis em uma reunião extrajudicial. Quando o adolescente possui os dois pais presentes e esses também concordam com a emancipação do filho, o processo é feito ainda em cartório, sem a presença de um juiz.
  • Emancipação judicial: Ocorre em dois casos. Primeiro, se não houver consenso entre os pais  do jovem, o juiz irá intervir e julgar o melhor o determinado caso. Outras intervenções da justiça ocorrem quando o adolescente em questão possui apenas um dos pais ou nenhum tutor.
  • Emancipação legal: Nessa situação, o menor pode ser considerado independente quando ocorre o matrimônio, colação de grau de ensino superior ou pelo estabelecimento comercial e pela existência de relação ao emprego. Em todas essas circunstâncias, para a libertação acontecer é necessário o jovem possuir no mínimo 16 anos.

O que é preciso para se emancipar?

Para realizar o processo de emancipação é preciso estar munido de alguns documentos. Os pais em questão devem levar CPF e identidade. Já os jovens, além desse dois documentos exigidos aos tutores, é necessário levar a certidão de nascimento, e em alguns casos, comprovante de residência. O valor para fazer esse processo varia de estado para estado. Procure o cartório da sua cidade e descubra quais são os gastos.


Escrito por: Katharyne Bezerra

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