O que é uma minuta?

No universo jurídico existem alguns termos que não são tão conhecidos pelas pessoas no geral. Talvez você já tenha ouvido falar em alguns deles, mas dificilmente sabe o que ele significa realmente.

Este é o caso, por exemplo, da minuta. Comumente utilizada pelos cidadãos em negociações ou em processos jurídicos de reivindicação, a palavra minuta não é tão popular quanto a sua utilização dentro da sociedade.

Contudo, trata-se de um elemento que precisa ser conhecido e reconhecido como instrumento à favor das relações e por isso merece ser explanado sempre. Desta forma, o Modelos Fáceis explica o que é minuta e quais são os tipos possíveis deste documento.

Afinal, o que é minuta?

O que é uma minuta?

Foto: depositphotos

Antes de mais nada, é preciso salientar que o significado de minuta difere-se de acordo com a utilização da mesma dentro da sociedade. Em outras palavras pode-se dizer que a definição de minuta está relacionada ao tipo de finalidade que se deseja alcançar com este documento. Portanto, ela pode ser definida enquanto Minuta de Jurisprudência ou Minuta de Contrato.

Utilização da Minuta de Jurisprudência

Trata-se de uma petição utilizada com a finalidade de pressionar algum órgão à favor de alguma causa injustiçada ou presumida. Neste tipo de documento é necessário informar o recurso, isto é, o problema que está sendo enfrentado; a exposição do fato ocorrido e o direito que se quer ser alcançado com a minuta.

Além disso, se for possível, é importante anexar documentos que comprovem o fato relatado. Por exemplo, a Minuta de Jurisprudência pode ser um recurso utilizado por alguma organização, reivindicando auxilio por parte do governo em determinadas ações.

Caso estas atividades sejam de responsabilidade do órgão público e mesmo assim não foram colocadas em prática. Cabe à instituição buscar por justiça através deste documento.

Definição de Minuta de Contrato

Diferentemente do exemplo anterior, a Minuta de Contrato serve como uma prévia de um documento oficial. Como o próprio nome já diz, este exemplar é utilizado para intermediar vendas, trocas ou locamentos de produtos e imóveis.

Por exemplo, um cidadão decide alugar a casa e prepara uma minuta com as especificações a respeito do aluguel, das obrigações e também dos direitos do interessado.

Contudo, este documento não precisa ser o oficial. No caso de minuta, ele pode ser modificado após a leitura das partes envolvidas. Assim que ambos os interessados entram em um acordo, o documento é refeito e deixa de ser apenas uma minuta e passa a forma de contrato, oficializando um negócio.