Reajuste abusivo de mensalidade de plano de saúde

O Brasil vive um surto de doenças virais que estão deixando muitos pacientes à beira de filas sem fim em hospitais públicos. Há quem tenha condições financeiras de arcar com planos de saúde para toda família. Porém, esse serviço também tem provocado dores de cabeça em seus consumidores.

Em setembro de 2015, por exemplo, a taxa de reajuste autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), deixou os clientes de cabelo em pé.

O assombroso aumento de 13,55% para planos individuais e familiares consentido pela ANS, fez com que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contestasse a medida como uma conduta abusiva do órgão e pediu uma reavaliação do valor.

De acordo com a agência, este percentual é justo pois leva em consideração os custos no setor, como o investimentos em novas tecnologias para atender os clientes.

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Foto: Pixabay

Esse reajuste vale para planos individuais. Os coletivos, por sua vez, aumentam seus valores de forma ainda mais absurda. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), alguns planos coletivos tiveram um aumento médio de 18%, em outros casos mais extremos, determinados reajustes chegaram a 90%.

As vítimas desses abusos devem recorrer às suas empresas um valor mais justo, tendo em vista que em algumas situações o prejuízo é tão grande, que muitos dos clientes ficam impossibilitados de manter esse recurso tão importante que é o plano de saúde.

Em casos excepcionais, alguns planos de saúde burlam as regras e aumentam o valor de seus serviços sem autorização de órgãos competentes. O pior é quando, além de praticarem tal ato, o fazem sem avisar a seu clientes, que acabam sabendo do aumento quando a fatura chega.

Para garantir os direitos de cada cidadão que se esforça para ter a oportunidade de oferecer à família uma segurança clínica, o Modelos Fáceis trouxe um exemplo de carta que serve como reclamação e reivindicação do reajuste abusivo que algum plano de saúde cometeu.

É importante saber até onde vão seus direitos e entender como se deve proceder em casos de valores absurdos.

Exemplo de documento contestando reajuste abusivo de mensalidade plano de saúde

De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO

NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE REAJUSTE ABUSIVO DE MENSALIDADE DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

Prezado Senhor CONTRATADO:

Em (xxx), eu, CONTRATANTE assinei o contrato de assistência médica, por prazo indeterminado, com o CONTRATADO, onde foi acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes).

Infelizmente, em (xxx), sem qualquer previsão no contrato autorizando este procedimento, o CONTRATADO promoveu o aumento da mensalidade do plano de saúde, passando esta de R$ (xxx) (Valor Expresso), para R$ (xxx) (Valor Expresso), reajuste de (xxx)%, bem superior à inflação do período, que foi de (xxx)%.

Portanto, por ter ocorrido o desrespeito do previsto na Lei nº 8.078/90, que proíbe o reajuste unilateral de preços, o CONTRATANTE vem por meio desta solicitar a revisão do aumento da mensalidade, passando esta a sofrer reajuste baseando-se na inflação do período.

Caso isso não seja feito no prazo de 10 (dez) dias, o CONTRATANTE tomará as medidas judiciais pertinentes ao caso.

Sem mais

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Contratante)

Informações adicionais

Lembre-se de colocar na carta todas as informações que interessam no caso, como seu nome e o do contratado. Bem como, os valores de antes e os que foram cobrados posteriormente ao aumento. Avise ao plano, ainda no documento, que caso o fato não seja resolvido, você irá tomar outras medidas com os órgãos competentes e de maneira judicial.


Escrito por: Katharyne Bezerra

Categorias: Cartas