Publicado por Tailane Paulino

O programa CNH Social é uma opção para que pessoas de baixa renda consigam ter acesso a Carteira de Habilitação Nacional. Com esse programa é possível não apenas retirar a primeira habilitação, mas também fazer a renovação e até mesmo mudança de categoria.

Tudo isso de maneira gratuita. Afinal, o programa é voltado para atender pessoas que não teriam condições de arcar com os altos custos para a retirada do documento.

No entanto, para ter acesso ao benefício é preciso cumprir uma série de requisitos e seguir um passo a passo para confirmar a inscrição. Para ajudar a quem ficou interessado, mas não sabe o que fazer, o Modelos Fáceis preparou um artigo completo falando sobre a CNH Social.

Continue lendo para saber como dar entrada no programa, quem tem direito, quais os requisitos e ainda como é feita a seleção dos candidatos.

O que é a CNH Social?

O CNH Social ou CNH Popular é um programa social criado pelo Governo Federal em 2011. O projeto é coordenado pelos Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), em parceria com os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN).

Homem mostrando CNH

Para conseguir uma das vagas é preciso ter renda mensal bruta de até dois salários mínimos (Foto: depositphotos)

O objetivo é fazer com que uma parcela da população de baixa renda consiga ter acesso à carteira de habilitação de forma totalmente gratuita. Os que conseguirem realizar a inscrição e passar pelo processo seletivo poderão tirar a primeira carteira de habilitação. Documento que poderá ser nas categorias A, B ou AB, válidas para carros e motos.

O programa ainda pode ser usado para quem precisa fazer a renovação do documento, mas não tem condições de pagar as taxas ou precisa mudar das categorias A e B para as categorias C, D ou E.

Contudo, mesmo tendo sido criado pelo Governo Federal, não há nenhuma lei que determine que o programa deverá ser válido em todo o Brasil. Portanto, fica a cargo dos DETRANs de cada estado disponibilizar vagas para isso.

Atualmente, apenas os estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Amazonas e Rio Grande do Sul fazem a seleção para a emissão da habilitação de maneira gratuita.

Ao todo, são milhares de vagas disponibilizadas em todo o país. Divididas entre os estados participantes e voltadas para o público baixa renda.

Quem tem direito a habilitação gratuita?

Como já foi mencionado anteriormente, esse benefício se estende apenas às pessoas que pertencem comprovadamente aos grupos de baixa renda ou vulnerabilidade social. Isso porque, o programa da CNH Social é voltado para as pessoas que possuem uma renda incompatível com os altos custos para tirar a primeira habilitação.

Afinal, em alguns estados o custo chega a ultrapassar os R$ 2 mil. Apenas para as categorias iniciais que habilitam o condutor a pilotar motos e a dirigir carros de passeio.

Por esse motivo, apenas alguns grupos têm direito de participar da seleção. Estes grupos são o das pessoas que tenham uma renda mensal bruta de no máximo dois salários mínimos.

Além disso, indivíduos que estão desempregados há mais de um ano ou que nunca trabalharam em regime de CLT e profissionais do setor de transporte também podem participar da seleção para ter direito a primeira habilitação, renovar ou mudar de categoria de maneira gratuita.

Beneficiários do Bolsa Família, portadores de necessidades especiais e alunos da rede pública, desde que mantenham um bom rendimento escolar também estão entre os que têm direito a CNH Social.

Por fim, os pequenos produtores rurais e também ex-presidiários podem participar do processo para concorrer a uma das vagas que são disponibilizadas pelos estados inscritos no programa.

Quais os requisitos básicos?

Os candidatos a uma das vagas disponibilizadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN’s) que fazem parte do programa devem fazer parte de pelo menos um dos grupos que foram citados no tópico anterior.

Ainda por cima, é preciso cumprir outros requisitos. Em primeiro lugar, os candidatos devem ser maiores de 18 anos e saber ler e escrever. Além disso, é necessário ser inscrito no Cadastro Único e não ter cometido nenhuma infração de trânsito anteriormente.

Outro ponto essencial é residir no estado onde as vagas estão abertas. Ou seja, moradores de outros estados não podem concorrer às vagas nos locais que aderiram ao projeto.

Estudantes devem estar matriculados em uma instituição de ensino pública e comprovarem um bom rendimento escolar. Jovens que concluíram o ensino médio ou técnico há pelo menos um ano também podem concorrer nessa categoria.

Por fim, é essencial ter em mãos uma carteira de trabalho com a data de expedição de pelo menos um ano antes.

Documentos necessários

Para a inscrição, que deve ser feita apenas através da internet, o candidato deve ter em mãos o RG e o CPF. Além do comprovante de escolaridade e o de renda familiar bruta. Ou seja, a soma total do rendimento de todos os moradores da casa durante um mês.

Outros documentos necessários são: a carteira de trabalho de todos os adultos e adolescentes da residência. Certidão de casamento, a declaração de união estável ou ainda o RG e CPF do cônjuge, quando houver.

Se tiver filhos ou menores pelos quais seja responsável, é necessário apresentar a documentação deles. Bem como os documentos que comprovem a dependência.

Além disso, um comprovante de residência atualizado é indispensável. É importante ter em mãos os documentos originais e as cópias, para o caso de ser selecionado.

Como se inscrever no programa?

Para se inscrever no programa é bastante simples. Basta apenas ficar atento aos prazos e aos documentos necessários para o ato da inscrição. Como é um projeto em parceria com o DETRAN, é possível fazer a inscrição através do site do departamento.

Por isso, fique atento as informações que são divulgadas pelo órgão responsável pela sua região. Quando abrirem as inscrições, basta acessar o site do departamento de trânsito do seu estado e preencher o formulário que está disponível para os interessados em ter acesso a habilitação gratuita.

Outra forma é através do site do Sest/Senat. Para isso, basta acessar a página do projeto e verificar se há vagas abertas. Caso haja, basta apenas preencher um pequeno formulário com as informações de identidade, declaração de renda e comprovante de residência.

Site do SEST/SENAT

É possível fazer a inscrição pelo site do SEST/SENAT(Foto: Site do SEST/SENAT)

Estudantes ainda devem anexar o boletim escolar no momento do cadastro. Isso serve para comprovar que o candidato está matriculado e frequentando as aulas na rede pública.

Os selecionados na fase inicial serão convocados a confirmar as informações fornecidas. Caso haja alguma divergência com os documentos apresentados, o candidato irá perder a vaga.

O processo muda em cada estado?

Sim, como não é um programa presente em todo o território nacional, o processo de seleção pode variar entre os diversos estados participantes. Dessa maneira, em alguns locais, o processo pode ser feito através de um sorteio entre todos os inscritos para preencher as vagas disponíveis.

Em outros estados, a seleção pode seguir como critério os inscritos que possuam menor condição financeira. Levando em consideração o Cadastro Único ou pelo maior tempo desempregado.

Vale destacar que, caso sejam selecionados mais candidatos que o número de vagas disponíveis é necessário fazer um desempate. Para isso são levados em consideração a idade, renda bruta e até mesmo escolaridade dos candidatos.

Para saber como será o processo na sua região, você deve acessar o site do DETRAN local e procurar pela categoria CNH Social ou CNH Popular. Lá devem constar todas as informações referentes a isso e também as datas de inscrição no projeto.

É válido a CNH de qualquer categoria?

Não, o CNH Social possui algumas restrições de categorias de habilitação. Em primeiro lugar, os candidatos a tirar a primeira habilitação só podem optar pelas categorias A, B ou AB.

Quem já possui a carteira poderá adicionar uma das duas categorias iniciais. Tudo de maneira gratuita, caso seja selecionado no processo. Por fim, é possível mudar de categoria para a C, que permite dirigir caminhões que não passem de seis mil quilos.

Bem como para a categoria D, voltada para a direção de vans e ônibus, e a E, que é para carretas e caminhões. Essa última opção é válida para quem está desempregado e deseja uma requalificação profissional ou já atua na área de transporte.

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