Informar erroO IPTU é o Imposto Predial Territorial Urbano. Por ser um imposto municipal, cada cidade tem a sua legislação que trata exclusivamente da cobrança do IPTU. Por isso, para fazer esse artigo vamos mostrar como é calculado o IPTU da Prefeitura de São Paulo, para você ter uma ideia de como funciona.
De acordo com o site oficial da Prefeitura de São Paulo, a Base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
Esse valor é feito a partir de cadastros que existem na Secretaria da Fazenda do município. Essas informações importantes são: área do terreno, área construída, idade da construção.
A lei que rege a estipulação do valor venal é a Lei 10.235/1986. Já as alíquotas, descontos e acréscimos foram definidos pela Lei 15.889/2013.
Diferenças de imóveis para cobrança do IPTU
Alguns imóveis que estão isentos do pagamento de IPTU (Foto: Reprodução/EBC)
A primeira diferenciação que é feita para se calcular qual é o IPTU de determinada propriedade é se ela é residencial ou não, pois o valor do IPTU para imóveis residenciais incide sobre o 1% do valor venal, ou seja, 1% do valor de venda atualizado do imóvel. Já os demais imóveis, o imposto é de 1,5% sobre o valor venal.
Há ainda alguns imóveis que estão isentos do pagamento de IPTU. Nesses casos são as casas para moradia consideradas de padrão baixou ou médio, cujo valor seja inferior a 160 mil reais. Os imóveis com outros fins que não moradia, cujo valor venal também não ultrapasse os 90 mil, também estão isentos.
Algumas propriedades também recebem descontos. Aquelas que servem de moradia e custam entre 160 mil e 320 mil recebem alguns descontos. A mesma coisa acontece para os demais imóveis (não-residenciais, exceto garagem e estacionamentos comerciais) que fique entre 90 mil e 180 mil.
Como saber se meu imóvel é isento de IPTU
Mas uma vez, o que vai definir as características que deixam um imóvel livre do IPTU é a lei municipal que rege sobre esse assunto. Porém, vamos dar algumas informações básicas que a maioria das prefeituras se baseia para aplicar a isenção do imposto.
Veja também: Quais os impostos comuns que todo brasileiro paga?
1. Se as características do seu imóvel o inclui na isenção de IPTU, a maioria das prefeituras afirma que não é necessário fazer um requerimento formal. Na verdade, a gratuidade já vem automaticamente;
2. Algumas prefeituras dão isenção à proprietários de imóveis em algumas situações específicas, como em caso de viuvez ou invalidez;
3. A maior parte dos governos municipais também estipula um tamanho de imóvel que pode ser desobrigado de pagar o IPTU, por exemplo: imóveis menores que 45 m². Lembrando que isso é muito variável! Cada prefeitura tem a sua própria legislação. Por isso, é importante que você pesquise bem como é calculado o IPTU pela prefeitura da sua cidade.
