Como funciona a renovação de alvará

Quem deseja ter ou já tem, mas ainda é novato no mundo do próprio negócio precisa saber como renovar o alvará, o que significa esse documento e como abrir um. Veja isso e muito mais a seguir.

Ter o próprio negócio é o sonho de muitos trabalhadores. Porém, ser o seu próprio chefe, liderar uma equipe e conquistar independência financeira exige trabalho dobrado e dedicação intensa. É preciso cumprir uma série de etapas para regularizar o seu negócio. Uma delas é o alvará de funcionamento. Você sabe como fazer ou renovar esse documento?

É preciso ficar atento às exigências legais para que você não sofra embargos, interdições ou multas.

Antes de começar o seu negócio, pesquise bastante sobre o mercado e sobre as regras que vigoram no setor, para que tudo saia conforme o planejado.

O que alvará?

Esse documento deve ser emitido anualmente (Foto: Reprodução | Prefeitura de Manaus)

O alvará é uma licença concedida pela prefeitura de cada município. Através dele, ficam permitidos a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e agrícolas.

O documento também é concedido para prestadores de serviços, sociedades, instituições e associações vinculadas tanto a pessoas físicas como jurídicas.

Ele é obrigatório para empresas a partir do Simples Nacional, sendo os Microempreendedores Individuais, o MEI, liberados dessa formalidade, uma vez que eles recebem um alvará provisório no ato da abertura da microempresa.

Além disso, alguns segmentos também são dispensados do alvará, como as sedes de partidos políticos, missões diplomáticas, organismos internacionais reconhecidos pelo governo brasileiro, associações de moradores e templos religiosos.

Veja também: Saiba como abrir uma franquia, quais as melhores e se valem a pena

Como abrir um alvará?

Grande parte das prefeituras tem o modo próprio de emitir o alvará. Uma boa parte já disponibiliza no site oficial uma consulta sobre o endereço e atividade que irá funcionar.

Essa consulta prévia é importante, pois dá para saber se o seu negócio é viável naquele local.

Por exemplo, há determinados segmentos que não podem funcionar em espaços inadequados. Uma boate não pode ser aberta em uma vizinhança residencial, assim como um posto de gasolina. Uma fábrica de leite também não pode funcionar em um galpão que não ofereça condições adequadas estipuladas pela vigilância sanitária.

Além disso, há alguns tipos de negócio que também precisam de outras autorizações para conseguir o alvará, como a licença do Corpo de Bombeiros e da Vigilância.

Veja também: Como fazer para elaborar um bom plano de negócios

Como renovar o alvará

Na prática, não existe a renovação do alvará. Todos os anos, o proprietário do negócio deve garantir a sua licença anual que é válida pelos próximos 365 dias.

Isso é comum, pois a legislação do setor pode mudar e outras regras passarem a vigorar para a obtenção do alvará. Portanto, todos os anos, os empresários têm que garantir a sua nova licença, obedecendo os parâmetros exigidos por Lei.

Se você quiser obter um novo alvará ou renovação, como é mais comum dizer, deve se dirigir à prefeitura da sua cidade e solicitar a lista de documentos necessários pelo seu município para conseguir a licença para mais um ano de trabalho.

Durante o atendimento será gerada uma guia para pagamento da licença, cujo valor varia de acordo com a atividade fim da empresa.

Veja também: Qual a máquina de cartão ideal para o meu negócio

Depois desse pagamento e com a apresentação de todas as liberações (se for o caso, Bombeiros, Vigilância etc) você conquistará o seu novo alvará com vigência para o próximo ano.

Lembre-se que o seu alvará de funcionamento deve ficar exposto para futuras fiscalizações.