Informar erroCada vez mais as pessoas estão preocupadas com o futuro e com a aposentadoria, pois de certa forma é isso representa segurança financeira de quem já não trabalha mais. Sendo assim, a procura pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) está aumentando consideravelmente. Essa é um direito de todo cidadão brasileiro, sendo ela a garantia dos direitos trabalhistas de cada empregado, uma vez que registra toda a trajetória de trabalho dos brasileiros natos e dos naturalizados.
Porém, não é todo mundo que pode possuir a carteira de trabalho. Para tal, é necessário ter, no mínimo, 14 anos. Apesar de não poder trabalhar efetivamente com essa idade no Brasil, os jovens têm a possibilidade de possuir um contrato de aprendizes sob condições diferenciadas, garantidos pela legislação trabalhista.
Para que a CTPS serve?
A CPTS assegura todos os direitos trabalhistas, tais como salário regular, férias, 13º salário, repouso remunerado, seguro-desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), entre outros. Para manter esses benefícios em dia é preciso preencher na carteira de trabalho alguns requisitos, como a data de admissão, o tempo de serviço, valor do salário, pagamento do seguro-desemprego e do Programa de Integração Social (PIS), férias e a data de saída, esses dois últimos quando for o caso.
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
É necessário também manter a carteira em bom estado de uso, evitando problemas futuros. Um má conservação da CPTS dificulta o acesso a registros antigos, a ingressar em um novo emprego ou até mesmo na solicitação da aposentadoria.
Como e onde a carteira de trabalho pode ser retirada?
O órgão chamado de Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) possui várias instituições espalhadas por todo o território brasileiro, conhecidas como Gerências Regionais do Trabalho. São nessas unidades que a carteira de trabalho pode ser emitida. Além dessas, é possível contatar com esse tipo de serviço em Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT) ou em Postos de Atendimento de Serviço ao Cidadão convencionados com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), como o Ganha Tempo, em Goiás, Casa do Cidadão, no Cerará, e o Posto de Serviço Integrado Urbano, em Minas Gerais.
As pessoas que desejam retirar a CTPS, precisam ter no mínimo 14 anos, como já informado, e devem levar alguns documentos pessoas para a realização dessa etapa, são eles: foto 3×4 igual e recente como plano de fundo branco, comprovante de residência e documento de identificação – que pode ser a certidão de nascimento ou casamento, certificado de reservista ou a carteira de identidade.
