Informar erroNa hora de comprar, trocar ou vender um imóvel, uma das principais preocupações tanto de quem vende, quanto de quem compra é o contrato. Embora possa ser feito por um advogado, uma imobiliária, uma corretora ou uma construtora, alguns itens são essenciais em todos os contratos de compra e venda de imóveis. Com a principal finalidade de não dar margem para duplas interpretações e garantir a satisfação das duas partes, o documento pode seguir um modelo básico, mas deve ser adaptado às suas característica e necessidades exclusivas. Por isso, atenção!
Modelo de contrato de compra e venda de apartamento
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
VENDEDOR: …………………………………, brasileiro, industriário, portador da Carteira de Identidade nº ……………….. e do C.P.F. nº …………………., casado no regime de comunhão parcial de bens com ……………………………., brasileira, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº ……………………… e do C.P.F. nº ……………………, residentes e domiciliados a Rua ………………………………….., nº …., Bairro …………………, CEP ………………., na cidade de …………………………………/Estado.
COMPRADOR: ………………………………., brasileiro, autônomo, portador da Carteira de Identidade nº …………………….. e do C.P.F. nº …………………….., residente e domiciliado na ……………………………………., nº ……, Bairro……………….., Cep ………………….., na cidade de …………………………../Estado.
As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel entre Pessoas Físicas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO à venda de um imóvel no Valor de R$ ………….. (valor por extenso), pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, situado na …………………………………, nº ……, Bairro ………………….i, na cidade de …………………………… / Estado, de propriedade do VENDEDOR.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 2ª. Será de responsabilidade do VENDEDOR o pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o imóvel até a entrega das chaves, momento em que esta obrigação passará ao COMPRADOR.
Cláusula 3ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a transcrição do imóvel, a ser realizada quando da quitação do valor acertado neste instrumento.
Cláusula 4ª. As chaves do imóvel deverão ser entregues, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, após o pagamento do valor de entrada acertado neste contrato.
Cláusula 5ª. Quando da entrega das chaves, o VENDEDOR deverá disponibilizar o imóvel ao COMPRADOR livre de pessoas ou coisas.
Cláusula 6ª. O COMPRADOR tem consciência de que o imóvel encontra-se hipotecado junto a Caixa Econômica Federal conforme o contrato nº………………………., registrado na COMPANHIA DE HABILITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB BAURU, responsabilizando-se pelo pagamento das prestações integralmente até a sua quitação, a partir da data deste contrato.
DA MULTA
Cláusula 7ª. A parte que der causa a qualquer procedimento judicial, ficará sujeita ao pagamento de uma multa de 10,00% (dez por cento) sobre o valor presente contrato, além das custas, honorários advocatícios e outras despesas legais afinal verificadas, o VENDEDOR se reserva no direito de reter do valor pago pelo imóvel, o valor necessário para a quitação de prestações em atraso, bem como quaisquer despesas ou danos causados indevidamente pelo COMPRADOR, abrangência não só os contratantes mas também aos seus herdeiros e sucessores.
DO PAGAMENTO
Cláusula 8ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ ………….. (valor por extenso), sendo a vista o valor de R$ ……………… (valor por extenso), através do cheque nº …………, e para o prazo de 60 dias após a assinatura do contrato, o valor de R$ …………… (valor por extenso) através do cheque nº …………, ambos da conta corrente …………… do banco ………………, agência ………
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 9ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.
Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ………………………………. / Estado.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
………………………………… / Estado, ….. de ……………………. de ………
VENDEDOR
______________________________ __________________________________ Nome Nome C.P.F. nº …………….. C.P.F. nº ……………..
COMPRADOR
______________________________
Nome
C.P.F. nº ………………….
TESTEMUNHAS
______________________________ __________________________________ Nome Nome C.P.F. nº …………….. C.P.F. nº ……………..
Dicas para redigir um contrato de compra e venda de apartamento
Foto: Reprodução
Identificação ou qualificação das partes
Quanto mais informações dos envolvidos o contrato tiver, melhor para uma possível ação judicial posterior. Assim como acontece em todos os negócios firmados por documentos reconhecidos por lei, o contrato deve conter nome, estado civil, nacionalidade, profissão, endereço e documentos como CPF e RG.
Descrição do negócio
No caso do contrato de compra e venda de apartamento, a descrição do imóvel por ser baseada na constante na matrícula no Cartório de Registro, que carregam as características do imóvel, mas também da região onde ele está situado. Além disso, é possível descrever os detalhes internos, como acabamento, presença ou não de armários, tipo de piso e as informações sobre o condomínio, como a presença de áreas de lazer com piscina, sauna e churrasqueira ou parque para as crianças.
Valor
O valor é parte essencial do contrato. Mas, assim como ele, a data de pagamento. Pagamento a vista ou parcelado devem estar descritas no documento e, quanto mais detalhadas, melhor. Além disso, vale identificar quem ficara responsável por receber e o meio de pagamento, que pode ser deposito ou transferência bancária, dinheiro ou cheque.
Data de pagamento
A ausência da data de pagamento estipulada pode causar problemas ao vendedor, já que o comprador pode demorar a conseguir o financiamento ou agir de má fé e o contrato nada garantir, já que não possui respaldos jurídicos para uma ação efetiva.
Além de estipular data, é preciso estabelecer uma multa por atraso e, em último caso ou conforme as necessidades dos envolvidos, devolução do imóvel ou revogação do negócio.
Data de desocupação
Se o imóvel está ocupado, é necessário estabelecer no documento o prazo máximo para a mudança, bem como o estado que ele deve ser entregue.
Dívidas
No contrato de compra e venda de apartamento deve conter qualquer divida do imóvel, seja com financiamentos ou empresas de água, luz ou telefone.
Cláusula penal
Tão importante quanto o valor, é a cláusula que define onde o contrato, em caso de problemas, deve ser julgado, bem como também esclarece a penalidade a cada parte caso as cláusulas não sejam cumpridas.
Documentação
Além de pedir os comprovantes de residência e dados dos compradores, é essencial anexar às vias dos contratos os documentos que comprovem que o imóvel está regularizado, ou seja, livres de ações judiciais.
Assinaturas
No fim do contrato devem conter as assinaturas do comprador, do vendedor e das testemunhas. Todas devem ter a firma reconhecida em cartório. A ação garante que o contrato tenha caráter de título executivo, ou seja, tenha validade judicial, e ainda certifica de que as pessoas envolvidas são legitimas e não estão cometendo fraudes.
