Pessoas físicas e jurídicas têm direitos e deveres dentro da sociedade, entre as obrigações de ambos há uma correspondente ao pagamento de algumas taxas ao Governo Federal através de repasses feitos a Secretaria de Fazenda Municipal.
Este órgão, por sua vez, redireciona os valores para a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que tem como papel o de transferir os impostos para o Ministério da Fazenda.
Desta maneira, cada órgão acima citado possui uma função importante ao que se refere no recolhimento do dinheiro público. Mas, no caso específico da Sefaz, a relevância deste organismo na máquina pública é extremamente válida pois ele funciona como um tesoureiro, recolhendo os impostos de todos os municípios que abrangem a área estadual e controlando a despesa do Estado.
Como funciona a Sefaz?
Como este é um órgão estadual, é correto afirmar que no Brasil existem 26 secretarias estaduais da fazenda e uma para o Distrito Federal. Então, cada órgão tem sua forma de trabalhar, mas todos precisam trabalhar para arrecadar, fiscalizar, contabilizar e estruturar a receita e a despesa do Estado. Não raro, as pessoas trocam os significados da Sefaz com o papel do Ministério da Fazenda.
De acordo com o site oficial do órgão federal, enquanto o Ministério “é responsável pela parte financeira do país como a moeda, o crédito, a fiscalização e arrecadação tributária federal, inclusive a destinada à previdência social e aduaneira”, o Sefaz tem como papel “promover a gestão tributária e financeira estadual, bem como supervisionar, coordenar e executar a política tributária e fiscal do Estado”.
Tipos de impostos cobrados
Existem vários tipos de impostos que são arrecadados pela Sefaz, mas os principais são:
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;
- ITCD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos;
- IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.