Abono pecuniário de férias

Todo trabalhador tem direito à férias. Abono pecuniário significa o mesmo que aquela popular expressão “vender as férias”.  O empregado converte um terço de suas férias em dinheiro (ou seja, 10 dias dentre os 30 do mês), não podendo esta porcentagem passar desta pré-estabelecida quantidade na legislação.  Apenas o funcionário pode escolher esta opção, sem pedir nenhum tipo de permissão ao empregador por lei.  A única obrigação de quem vai receber o abono é a de requerê-lo em até 15 dias antes do término do período aquisitivo. Por direito, o funcionário deverá receber o abono no prazo de dois dias anteriores ao período de férias.

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Algumas características do abono pecuniário de férias

• Gozar de férias anuais remuneradas com no mínimo um terço a mais do que seu salário comum;
• O direito de converter um terço das férias no dinheiro que deveria receber nos dias correspondentes;
• As férias podem ser “vendidas” pela metade do tempo, um terço, dois terços ou até mesmo de forma completa;
• O valor correspondente ao abono pecuniário deve constar do recibo de férias;
• Não há incidência de contribuição de FGTS sobre o valor pecuniário de férias;
• Em caso de férias coletivas, deverá haver um acordo entre o empregador e o sindicato representativo dos profissionais em questão em relação a conversão de um terço das férias em dinheiro;
• O empregado então deve estar ciente de que é necessário um requerimento ao seu empregador, o requerimento de abono pecuniário de férias.
• Quando o requerimento só é entregue após o prazo legal, fica nas mãos do empregador ceder ao pedido do funcionário ou não;
• Os dias que são trabalhados são pagos no recibo de férias como abono pecuniário, também surgindo na folha de pagamento como salário. Ou seja, age-se como se no mês houvessem quarenta dias ao invés de trinta
• A cada período de 12 meses de trabalho, o funcionário adquire o direito às férias;
• O empregado menor de 18 anos de idade tem direito de requerer o abono pecuniário de  férias na mesma época que suas férias escolares.

Modelo de abono pecuniário de férias

Agora que você já possui todo conhecimento necessário, eis um modelo fácil do Abono Pecuniário de Férias e, lembre-se: Deve ser requerido o abono quinze dias antes! Adicione seus dados e o seu documento estará pronto.

À:
(nome do empregador)

Ref:
ABONO PECUNIÁRIO

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador da Carteira de Trabalho nº (informar), série (informar), residente e domiciliado à (endereço), venho respeitosamente, na forma do artigo 143 da CLT, requerer a conversão de 1/3 (um terço) do meu período de férias em abono pecuniário.

Sem mais para o momento, renovo expressões de elevada estima e consideração.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)

CIENTE DA EMPRESA:

Data (___/___/_____)

(assinatura do responsável)
(nome da empresa)

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