Informar erroAntes de adentrar e aprofundar no assunto deste artigo, é preciso que as pessoas entendam que existe contribuição sindical e contribuição confederativa. Uma não é complemento e muito menos a mesma coisa que a outra. Portanto, é necessário que fique claro a distinção destas cobranças, principalmente para o trabalhador.
Tanto a sindical, como a confederativa são taxas pagas pelos profissionais de todas as áreas que possuem sindicatos, entretanto uma independe da outra. Em outras palavras, qualquer uma dessas cobranças são autossuficientes.
Desta forma, temos a contribuição sindical como uma taxa que será descontada na folha de pagamento de uma só vez e que ocorre, geralmente, no mês de março de cada ano. Já a contribuição confederativa se refere à um valor fixado por meio de uma assembléia geral de cada categoria profissional e é cobrada a todos os sindicalizados. Uma coisa que ambas têm em comum, é que só são cobradas aos trabalhadores filiados aos sindicatos de suas respectiva áreas.
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Outro ponto que vale ressaltar, é que nenhum profissional é obrigado a se associar em um sindicato. De acordo com a Constituição Federal, mais precisamente em seu artigo 8º o trabalhador é livre para decidir sua colocação nos sindicatos. Por isso, cabe ao empregado decidir se esta entrada é benéfica para a continuidade de seu trabalho e para garantia de seus direitos ou não.
No caso da contribuição confederativa, que é o assunto central deste texto, o profissional pode se rebelar contra a taxa cobrada em algum momento. Contudo, é preciso apresentar provas de que não tem condições de pagá-la. Para isto, é necessário mandar uma notificação para o sindicato explicando os reais motivos para esta manifestação contra o pagamento. Confira a seguir um modelo de documento que pode ser usado com esta finalidade.
Exemplo de carta contra a contribuição confederativa
De: (xxx)
Para: NOME DO SINDICATONESTA
REF.: OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVAPrezado Senhores:
No dia (xxx) do corrente mês vencerá o prazo da referida contribuição.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, pode-se manifestar oposição a tal contribuição.
Vimos por meio desta carta, portanto, opor-nos a esta contribuição, devido à total falta de condições financeiras pela qual nossa empresa tem passado, sendo necessário restringir todo tipo de contribuição e não apenas esta.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura)
Informações adicionais
Além dos seus dados pessoais, informe no documento em questão a data em que a taxa irá se vencer. É importante esta informação, pois já deixa os sindicalistas cientes de qual contribuição você está se tratando. Vale salientar também que se faz necessário uma breve explicação pela qual não será possível a realização do pagamento da taxa, pois é a partir desse ponto que uma acordo será feito com o sindicato.
Antes da explicação, o profissional pode apoiar-se na visão do Supremo Tribunal Federal, a qual acredita que o trabalhador pode manifestar-se contra as taxas impostas pela confederação sindical. Com embasamento, fica mais fácil de conseguir um resultado positivo.
