Modelo de carta de contestação de cobrança indevida de ligações interurbanas

Com o intuito de ganhar dinheiro, algumas empresas de telefonias acabam cobrando ligações interurbanas à clientes que não utilizam esse tipo de serviço. Tendo em vista essa situação, é preciso que os clientes estejam atentos às suas contas telefônicas mensais e não aceitar cobranças indevidas, mesmo que tenha sido um valor relativamente baixo.

O cliente que se sente lesado tem o direito de questionar essas cobranças tanto por meio de uma ligação para a empresa, e dessa forma é preciso pedir o protocolo da ligação, como forma de segurança. Ou então emitir uma carta de reclamação e contestação indicando que uma ou mais cobranças são indevidas. Caso a escolha do cliente seja esta última, é bom ficar atento ao conteúdo que deve conter na carta e quais documentos precisam está anexados a essa solicitação.

Desta forma, produza uma carta explicando a situação, o que está sendo cobrado indevidamente e porque o valor não deve ser pago por você, o cliente. Além disso, coloque em anexo uma cópia da fatura e aproveite para citar no texto em questão a legislação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que previne o cliente de cobranças indevidas feitas pelas empresas de telefonia. Para facilitar sua reclamação, o Modelos Fáceis trouxe um exemplo de carta que pode ser usada com essa finalidade.

Modelo de carta contestando cobranças indevidas de ligações interurbanas

De: CONTRATANTE
       Para: CONTRATADO
A/C: (Nome do órgão responsável pelo atendimento ao consumidor na Empresa)

       NESTA
REF.: RECLAMAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA TELEFÔNICA

Prezado Senhor CONTRATADO:

       Venho por meio desta carta, como CONTRATANTE desta Empresa Prestadora de Serviços de Telefonia, reclamar a cobrança indevida de chamadas interurbanas presentes em minha conta telefônica.

Observei em minha conta telefônica mensal a presença de várias chamadas interurbanas que certamente não foram originadas de minha residência, já que tais números telefônicos são desconhecidos de todos os meus familiares. Não temos conhecidos ou parentes nas cidades de (xxx) e (xxx), das quais foram originadas tais chamadas.

       A cobrança contida na referida conta telefônica é, portanto, indevida. Solicito que seja aceito o pagamento da quantia incontroversa correspondente a R$ (xxx) (Valor expresso) paga na data (xxx). Peço também que sejam suspensos os prazos para a interrupção dos serviços até que seja recebida a resposta ao presente instrumento¹.

Caso não haja resposta por parte da empresa, solucionando tal impasse em cinco dias, a contar da data de recebimento da presente, buscarei as medidas judiciais e administrativas cabíveis e necessárias para resguardo do meu direito.

Sem mais

Assino a presente

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Contratante)

________
       Nota:

       1. Resolução Anatel nº 85

Art. 71. A apresentação da contestação dos débitos, por parte do Assinante, suspende a fluência
dos prazos estabelecidos nos Artigos 67, 68, 69 e 70 do presente Regulamento, até que o mesmo seja
notificado da decisão da Prestadora.

Parágrafo único. Caso o Assinante apresente contestação parcial, deve ser suspensa a cobrança
da parcela impugnada e efetuado o pagamento da parte incontroversa.

Informações adicionais

Foto: Free Images

Em alguns casos, as empresas de telefonia cobram dos clientes o valor de ligações feitas há mais de um ano. Fica difícil para o cliente lembrar de quando foi a ligação e por isso acha que está sendo cobrado por algo indevido. Porém, essas instituições têm até 90 dias para cobrarem as locais e de longa distância, bem como 150 dias para as internacionais. Passado esse tempo, o cliente e a empresa podem fazer um acordo mais justo para ambas as partes, sem a devida cobrança anteriormente citada;

Outro ponto que deve ser levado em consideração, tanto pelo cliente, quanto pela empresa, é que mesmo em caso de inadimplência o contratado precisa cumprir prazos. Por exemplo, a instituição precisa informar o não-pagamento. Em seguida, esperar uma resposta do contratante durante 30 dias. Se após o tempo determinado, o cliente não responder a notificação, a empresa tem o direito de suspender o uso do código da operadora. Com mais 15 dias sem resposta do devedor, pode ser cortado o recebimento de ligações também. Porém, para ser dentro da lei é preciso esperar os momentos corretos.