Informar erroImagine que alguém esteja passando em frente a uma loja e ela anuncie em forma de cartaz que a venda de óculos está na promoção. No cartaz está contido: “Óculos com 50% de desconto”. O interessado, entra com o intuito de comprar, mas ao falar com o vendedor descobre que os óculos de sol é que estão na promoção e não os de grau. Mesmo que o consumidor não tenha efetuado a compra, ele foi enganado por uma publicidade. Esse tipo de situação é muito comum, mas você como cliente não pode deixar que ocorrências passem em branco e com alguns conhecimentos básicos sobre os direitos do consumidor, aprender a reagir da forma correta.
Para isso, você precisa conhecer alguns órgãos e saber a quem recorrer em casos de publicidades enganosas. Por exemplo, você conhece o Conar? Sabe quais são os direitos do consumidor de acordo com o Código de Defesa do Consumidor? Consegue diferenciar o que pode ou não ser considerado uma propaganda enganosa e abusiva? Estas e outras perguntas vão ser respondidas neste artigo. Além disso, você confere um modelo de documento que serve para reclamar a inadimplência de vendedores.
Exemplo de carta reivindicando o descumprimento de oferta ou publicidade
De: COMPRADOR
Para: VENDEDORNESTA
REF.: RECLAMAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OFERTA OU PUBLICIDADEPrezado Senhor VENDEDOR:
No dia (xxx), eu, o COMPRADOR, adquiri o produto (xxx) (Descrever o produto), na loja (xxx) (Nome do Vendedor), de propriedade do VENDEDOR, conforme nota fiscal nº (xxx), impulsionado por publicidade, em que se informava que o produto teria o seguinte benefício (xxx) (Especificar o objeto da oferta, ou seja, a qualidade, a quantidade, etc.)
No entanto, no momento em que fui utilizar o produto, percebi que ele não possuía o benefício que foi anunciado pelo VENDEDOR, configurando-se propaganda enganosa realizada por este.
Em razão disso, venho por meio desta solicitar, no prazo de (xxx) dias, (xxx) (Especificar uma das hipóteses facultativas ao Comprador previstas no Código de Defesa do Consumidor1).
Caso isto não seja feito, o COMPRADOR informa desde já que tomará as medidas judiciais cabíveis no caso para resguardar seu direito.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Comprador)
________
Nota:1. Artigo 35, da Lei 8.078/90
Informações adicionais
Foto: Reprodução/ internet
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, mais conhecido pela sigla Conar, é uma organização não-governamental que visa impedir a publicação e divulgação de propagandas enganosas e abusivas, causando assim constrangimento ao consumidor e ou às empresas. O Conar monitora as publicidades do país para “promover a liberdade de expressão publicitária e defender as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial”, é o que consta em sua missão.
Assim como esta organização, outros órgãos também têm como objetivo defender os direitos dos clientes. Por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele divide as propagandas em três grupos: publicidade enganosa por omissão, publicidade enganosa e a abusiva. As características delas podem ser entendidas a seguir:
- Publicidade enganosa por omissão: Quando o vendedor deixa de informar dados essenciais para que se possa entender a propaganda. Como no caso dado logo no início do texto, a omissão do termo “óculos de sol” fez com que o cliente acreditasse que todos os óculos estavam na promoção e isso foi o que lhe fez entrar na loja;
- Publicidade enganosa: Esta entra em ação quando a qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços estejam completamente ou parcialmente falsos;
- Publicidade abusiva: Aquelas que incita a violência, explora o medo ou a inocência do consumidor.
De acordo com o CDC, há três saídas justas para o caso de uma propaganda enganosa, que estão presentes no artigo 35 do Código, são elas:
- o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta;
- outro produto ou outra prestação de serviço equivalente;
- a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária.
