Modelo de comodato de veículo

Comodato é um contrato que tem como objetivo emprestar algo para alguém de forma gratuitamente por determinado período, e por alguma causa. Confira um modelo de comodato que pode ser usado para o caso de o empréstimo ser de um veículo.

Modelo

Por este instrumento particular, de um lado ………. (nome, nacionalidade, profissão, identidade, endereço), doravante denominada de COMODANTE, e de outro lado, ………. (nome, nacionalidade, profissão, identidade, endereço), daqui para frente, denominada COMODATÁRIA, têm entre si por justo e combinado o presente contrato de comodato, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mútua e reciprocamente outorgam e aceitam, a saber:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – A COMODANTE é proprietária do veículo da Marca ………., modelo ………., ano ………., placa ………., chassi n° ……….

 

CLÁUSULA SEGUNDA – A COMODANTE, por este contrato na melhor forma de direito, empresta, como de fato tem emprestado, gratuitamente, à COMODATÁRIA, o referido veículo para sua utilização na execução de serviços inerentes às suas atividades de compra e venda de mercadorias, no que se refere a transporte e locomoção para visitas de clientes, serviços de entrega de produtos, entre outros serviços assemelhados.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – O presente contrato de comodato é por prazo indeterminado e a TITULO precário, podendo, a COMODANTE, reclamar a entrega do referido veículo, ora emprestado, a qualquer tempo, mediante simples aviso prévio de 5 (cinco) dias, à COMODATÁRIA.

 

CLÁUSULA QUARTA – A COMODATÁRIA não poderá transferir, ou ceder a terceiros, seja a que TITULO for, o veículo objeto do presente contrato.

 

CLÁUSULA QUINTA – Fica eleito o foro da Comarca de (LOCAL ESCOLHIDO), como único competente para todas as ações e feitos judiciais decorrentes deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justo e acordado, firmam as partes este contrato que é feito em 2 (duas) vias, do mesmo teor e para um mesmo efeito, digitadas de um só lado, devidamente autenticada, juntamente com as testemunhas abaixo que a tudo presenciaram.

………., ….. de ………. de ….

 

COMODANTE

COMODATÁRIA

TESTEMUNHAS:

*Copie do seu navegador até um documento de texto, preencha com seus dados e basta imprimir!

Como funciona?

O comodato, previsto no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002), nos artigos 579 a 585. É um contrato que envolve duas pessoas, e gratuito, em que alguém, chamado de comodante, empresta para alguém, chamado comodatário, um bem infungível, ou seja, que é exclusivo e não possui substituições de algo da mesma espécie, de forma gratuita. Isso o caracteriza como diferente do Mútuo, que é o empréstimo de algo consumível, mas fungível, que pode ser restituído por algo do mesmo gênero e quantidade.

Foto: Reprodução

O comodante possui, com esse comodato, a propriedade da coisa, enquanto o comodatário adquire a possa. O contrato, não solene, em alguns casos pode ser oral, até mesmo quando envolver bens imóveis, mas é extremamente recomendado fazer um documento escrito oficializando o comodato. Somente o comodatário possui obrigações neste tipo de ação, e a gratuidade difere o comodato da locação, uma vez que não exige pagamentos em troca do uso de determinado bem, neste caso o carro.

De acordo com a disposição prevista na súmula 573 do Supremo Tribunal Federal do Brasil, a saída física de utensílios, máquinas e implementos, quando feitas a título de comodato, não constituem um fator gerador de imposto sobre a circulação de mercadorias.

Fim do contrato

O fim do contrato pode ser fixado livremente por convenção entre as partes. O fim pode resultar do contrato e das circunstâncias nele previstas. Não podem haver, no entanto, uma vontade diferente da expressa originalmente.

Obrigações do comodatário

O comodatário tem como obrigação guardar e conservar a coisa emprestada. Neste caso, entendemos guardar como vigiar de forma a impedir que a coisa emprestada seja subtraída, ou ainda, danificada por terceiros. Já conservar, entendemos como realizar manutenções necessárias para mantê-la em bom funcionamento.