Modelo de contrato de doação de pai para filho

A doação, assim como a venda, quando feita de pai para filho, possui restrições e particularidades legais que devem ser verificadas e analisadas peculiarmente. Confira um modelo que pode ser seguido para fazer esse tipo de contrato e conheça as principais peculiaridades a respeito desse tipo de negócio.

Modelo

CONTRATO DE DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº…………….. , C.P.F. nº…………………. , residente e domiciliado na Rua………………………………………………………………. , nº…, bairro………… , Cep……………….. , Cidade……………… , no Estado (…);

 

DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº………….., C.P.F. nº ……………… , residente e domiciliado na Rua………………………………………………… , nº…., bairro ……….., Cep ……………….., Cidade …………….., no Estado (….)

 

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação de Pai para Filho, que se regerá pelas cláusulas e pelas condições descritas a seguir.

 

DO OBJETO DO CONTRATO              

 

Cláusula 1ª. É OBJETO deste instrumento o bem imóvel de propriedade do DOADOR, situado na Rua………………………………………………………….., nº(…), bairro (…………….), Cep (…………..), Cidade (………….), no Estado (….), livre de qualquer ônus ou defeito que possa inutilizá-lo, possuindo as seguintes descrições:

 

………………………………………………………………(Descrever o objeto).

 

Cláusula 2ª. O bem está sendo doado, espontaneamente e gratuitamente, sem coação ou vício de consentimento.

 

DA DOAÇÃO      

 

Cláusula 3ª. O bem, objeto da presente doação realizada entre pai e filho, pertence à metade da herança disponível do DOADOR – pai, vez que este possui outros herdeiros necessários.

 

Cláusula 4ª. Em virtude do especificado na cláusula acima, a doação em questão não implica antecipação de legítima, continuando apto o DONATÁRIO a receber herança de seu pai – DOADOR quando for aberta a sucessão deste, juntamente com outros herdeiros necessários.

 

CONDIÇÕES GERAIS           

 

Cláusula 5ª. Este instrumento passa a vigorar entre as partes a partir de sua assinatura.

 

Cláusula 6ª. O presente contrato deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

 

DO FORO             

 

Cláusula 7ª. As partes elegem o foro da comarca de…………… para dirimir quaisquer dúvidas referentes ao contrato.

 

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Local………………….., data ……/……/……..

 

(Nome e assinatura do Doador)

 

(Nome e assinatura do Donatário)

 

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

 

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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O que o código civil diz?

De acordo com o código civil:

Art. 544 – A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

As doações realizadas para filhos ou cônjuges diferem das doações para terceiros, pois são vistas judicialmente como uma antecipação da herança. Isso quer dizer que, quando doador falecer, os bens que já tiverem sido doados ao cônjuge ou aos filhos, serão arrolados em inventário como antecipação, sendo compensados em suas respetivas quotas aos outros herdeiros.

De acordo com o código civil, quando posso doar?

Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

A pessoa, somente poderá doar seus bens em vida quando tiver condições – reserva de recursos – para manter sua subsistência, devendo observar dois importantes pontos abaixo mencionados:

• Somente metade dos bens poderá ser doada se houver herdeiros necessários – como pais, avós, filhos e netos -, pois a outra metade deve ser reservada a eles.
• O doador terá sua doação considerada nula quando não possuir recursos que sejam capazes de lhe garantir sua subsistência.

Isso é, perante a lei, completamente diferente de gastar ou vender seus bens, uma vez que o cidadão tem todo o direito de vender ou gastar e aproveitar seu dinheiro como melhor lhe aprouver, sem haver necessidade de manter reservas ou de aprovação de parentes e filhos.

Foto: Reprodução

Em alguns casos, no entanto, o doador pode ser considerado pródigo – que gasta ou doa em excesso – ou ainda sem discernimentos para os atos da vida civil – em estado de perfeita saúde mental para discernir sobre as consequências de seus atos – podem ter sua interdição requerida judicialmente pelos membros da família.

Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

1. aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;
2. aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;
3. os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;
4. os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;
5. os pródigos.