Modelo de recibo de quitação de férias

Publicado por Agnes Rafaela

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Modelo de recibo pronto

Empregador(a): (Dados da empresa ou pessoa física (em casos de empregados domésticos e etc))
Empregado(a): (Dados do trabalhador)

Período aquisitivo: 12/05/2010 até 11/05/2011
Período do gozo: 01/06/2011 até 30/06/2011
VENCIMENTOS:
Férias: R$ 900,00
1/3 de férias: R$ 300,00
DESCONTOS:
INSS R$ 90,00
TOTAL LÍQUIDO: R$ 1.110,00

Recebi o valor líquido de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais), referente ao pagamento das minhas férias, ora concedidas, que vou gozar de acordo com a descrição acima, conforme aviso que recebi em tempo.
(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do empregado)

*Copie o modelo de recibo de quitação de férias do seu navegador até um documento de texto, preencha com seus dados e basta imprimir!

Saiba mais

Imagem: Reprodução

As férias são caracterizadas como sendo o período de descanso anual concedido ao empregado após ele exercer suas atividades por um ano (período chamado de aquisitivo). De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) as férias não são opcionais e devem ser de no mínimo 20 dias e devendo ter no máximo 30 dias de duração. Esse é um direito obrigatório adquirido pelo empregado, pois, igualmente ao seu empregador, possui direitos e deveres.

O empregado contratado por esse regime, o da CLT, tem direito às suas férias após ter passado no mínimo por 12 meses de vínculo empregatício com a empresa. Mas isso não quer dizer que exatamente após esse período ele precise tirar férias, mas sim entre o período de 12 a 23 meses, pois, caso ultrapasse essas margem, o empregador deverá pagar o dobro dos vencimentos.

Quando sai de férias, o empregado possui, assegurado por lei, o salário dos trinta dias de férias e mais um bônus de 1/3 desse valor, que caracteriza as férias. Este somatório deve ser pago ao empregado até dois dias antes da data em que se iniciará suas férias e em casos de horas extras que estejam com seus pagamentos pendentes, devem ser adicionadas ao pagamento.

Informações pertinentes acerca do tema: férias

Ao ser demitido por justa causa, o empregado perderá o direito de receber por suas férias proporcionais. No máximo, pode-se cogitar o pagamento de férias vencidas, na medida em que estas estiverem incorporadas ao patrimônio jurídico do trabalhador.
Em contrapartida, quando demitido sem justa causa, o empregado tem seu direito de ganhar por suas férias proporcionais. Assim, receberá na razão de 1/12 avo por cada mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 dias.
Ao pedir demissão, o empregado tem direito às férias proporcionais, tanto isso, quanto ao décimo terceiro salário proporcional.
As férias devem ser aproveitadas de forma contínua, mas, em caso de situação excepcional, poderão ser fracionadas em dois períodos que devem ser de no mínimo 10 dias.
O empregado pode “vender” suas férias, mas esta conversão só pode ser feita com um 1/3 das férias.
O acúmulo de férias é ilegal e o empregador está sujeito a pagar multa administrativa. Caso o empregador não pagar ou não ceder o período relativo às férias, o empregado pode recorrer à Justiça ou até mesmo reclamar anonimamente na Delegacia Regional do Trabalho.
Marido e mulher (ou qualquer outro tipo de parentesco) que trabalham para a mesma empresa podem tirar férias em conjunto desde que isso não traga transtorno ao serviço, sendo assim, é um direito condicional.
Pessoas que sejam casadas e ou que tenham filhos não necessariamente lhe garantirá preferência sobre solteiros e ou pessoas que não tenham filhos na hora da escolha do seu período de férias. Porém, é comum que alguns empregadores procurem saber dos seus empregados suas preferências.
O empregado ao voltar de férias não possui nenhum tipo de estabilidade, mas é válido ressaltar que durante as férias não poderá haver dispensa já que seu contrato está interrompido.