Multas: saiba qual prazo e como recorrer

Você sabe como recorrer em casos de multas? Nesse post você vai conferir como proceder bem como qual prazo deve cumprir. Acompanhe a seguir!

Todo motorista já deve ter se perguntado isso ao receber alguma notificação por descumprimento de normas de trânsito.

Primeiramente, multa de trânsito é uma penalidade aplicada para todo motorista que infringir as regras contidas no Código Brasileiro de Trânsito. Elas são divididas de acordo com a gravidade, podendo ainda conter vários agravantes.

As multas podem ser classificadas como leve, média, grave e até gravíssima. Quando um motorista é notificado, além de ter um prejuízo com o valor a ser pago pela multa, perde pontos na carteira de motorista.

O que você pode não saber é que pode recorrer de qualquer tipo de multa. Aqui nós vamos mostrar como recorrer e tentar anular as notificações.

Recorrer de multas de trânsito é uma boa ideia?

Dependendo da situação pode sim, ser uma boa ideia entrar com um recurso contra multas recebidas. Pois vale lembrar que recorrer, não é apresentar justificativas para o descumprimento das normas. Porém, apresentar um motivo pelo qual a notificação foi inconstitucional, valendo-se que todo cidadão tem direito a defesa.

O recurso para recorrer de multas será analisado pelo JARI, uma junta avaliadora (Foto: depositphotos)

A apresentação do recurso para recorrer de multas será analisado por uma junta. Esta banca avaliadora irá decidir se o recurso é aceito ou negado, partindo das provas que forem apresentadas.

Um motivo possível para recorrer de multas é quando a notificação foi feita de maneira irregular. O condutor que já tem próximo de 20 pontos na carteira, pode se beneficiar ao entrar com recurso.  

Caso o recurso seja aceito pelo JARI, Junta Administrativa de Recursos de Infrações, tanto o valor a ser pago, quando os pontos perdidos por causa da infração são anulados.

Veja também: Como consultar multas de trânsito

Onde recorrer?

Para recorrer de multas recebidas é preciso procurar o Departamento Estadual de Trânsito, o DETRAN, da sua cidade. No local é preciso apresentar os documentos e o requerimento com a defesa, para dar entrada na ação.

Para multas por infrações cometidas em rodovias federais ou aplicadas por agentes federais, pode ser necessário dar entrada junto com o Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.

Após a notificação da multa, que deve acontecer até 30 dias após a infração, o condutor tem até 15 dias para recorrer. Caso perca o prazo, será necessário realizar o pagamento da multa.

Para descobrir o endereço da unidade do Detran no seu município basta acessar o site estadual da unidade. Como é um departamento estadual, cada unidade tem o seu. As normas podem variar entre eles também, vale a pena sempre verificar nos sites. 

É possível recorrer de multa gravíssima?

Sim, o motorista pode, por direito, recorrer de qualquer tipo de multa de trânsito. Recorrer deste tipo de notificação pode impedir várias dores de cabeça para o motorista. Primeiramente o valor alto das multas e logo depois os pontos perdidos.

A multa gravíssima, além de adicionar até 7 pontos na carteira de motorista, caso o condutor já tenha recebido outras multas, pode resultar em suspensão do direito de dirigir. 

A depender do agravante, o valor inicial a ser pago pela infração pode ser multiplicado em até 20 vezes. Por exemplo, se o motorista exceder os limites de velocidade em mais de 50%, o valor inicial da multa é multiplicado por três. 

Multa de trânsito por excesso de velocidade, tem como recorrer?

É possível recorrer de qualquer tipo de multa de trânsito aplicada. Para casos onde a infração ocorreu por excesso de velocidade o motorista pode, a princípio, tentar comprovar que não havia sinalização o suficiente na via.

Desse modo, tornando praticamente impossível verificar qual o limite de velocidade permitido. 

Por outro lado, pode ainda conseguir provas de que o equipamento eletrônico estava com defeito no momento da medição. E ainda verificar se os autos foram preenchidos com a data e hora corretas.

Veja também: Como fazer um recurso de multa

O que é multa de radar?

Multa de radar é um tipo de multa por alta velocidade. Frequentemente os radares estão instalados em avenidas movimentadas e estradas por todo o Brasil.

Para recorrer de uma multa é preciso apresentar provas (Foto: Reprodução | Detran/DF)

Quando um motorista é flagrado acima da velocidade permitida por um radar ele é imediatamente multado. As multas de excesso de velocidade são as mais aplicadas em todo o Brasil. E os aparelhos eletrônicos são os que fazem os principais flagras desta infração.

Da mesma forma que as multas aplicadas por agentes de trânsito, as infrações flagradas pelos aparelhos de radar cabem recurso. Por outro lado, é necessário provar que o aparelho estava danificado ou a via sem sinalização necessária.

Modelo de recurso 

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) PRESIDENTE DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES,
Eu, XXXXX, estado civil: XXXX, profissão: XXXXX, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n. XXXXXX, expedida por XXXXXX, CPF n. XXXXXX, residente e domiciliado (a) a: XXXX propietário (a) do veículo de modelo XXXXX, placa XXXX, RENAVAM n. XXXX, chassi n. XXX, venho, com fulcro no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997), interpor tempestivamente o presente

RECURSO

contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS E DO DIREITO

Na data de XXXX. fui notificado (a) pelo órgão: XXXX, através da Notificação de Imposição de Penalidade n. XXXX, da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ XXX (XXXX reais), além da perda de X (XXXX) pontos na Carteira Nacional de Habilitação, pelo suposto cometimento da seguinte infração, prevista na legislação brasileira:

XXXX (informar qual foi a infração de trânsito que causou a notificação)

Ocorre, porém, que a penalidade aplicada não tem razão de existir, visto que:
XXXX (detalhar os motivos pelos quais a notificação é indevida e deve ser anulada)

DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requeiro seja o presente recurso conhecido, com as respectivas peças anexas, para que, em seguida, seja realizado o cancelamento de todas as penalidades a mim impostas, relativas à suposta infração aqui relatada.

Igualmente, solicito que não seja computada a perda dos respectivos pontos em minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e, termos em que pede deferimento.

XXXX (cidade),XXXXX (estado) (XX) (sigla do estado), Data de entrega do documento.

(XXXX) Assinatura

Informações adicionais

Há vários modelos de recursos espalhados por sites, de graça e até mesmo à venda. Dependendo do tipo de infração de trânsito vale a pena preencher por conta própria, como no caso de infrações leves. Para infrações gravíssimas pode ser necessário o auxílio de um advogado.

Vale atentar também que, caso a ação de recorrer de uma multa seja negada, o valor irá precisar ser pago.