Informar erroImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Estes são só alguns dos tantos tributos que os brasileiros são obrigados a pagar aos governos federal, estadual e municipal.
Estas taxas, porém, deveriam ser empregadas para melhorar as condições de vida da população. Contudo, muitas vezes, o dinheiro arrecadado pelos órgãos públicos não são bem empregados e a sociedade padece com falta de recursos básicos para sobrevivência.
Além destes impostos, existem outros referentes a serviços que os cidadãos consomem, mas que desconhecem o tipo de taxa cobrada. Este é o caso, por exemplo, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, que tem como sigla ISSQN ou simplesmente ISS.Este imposto refere-se ao valor que empresas e profissionais autônomos pagam ao município e o governo federal.
Foto: depositphotos
ISS: Quem contribui e como pagam?
As empresas contribuem com este imposto através de uma alíquota de 5% com relação ao valor da nota fiscal. Esta taxa é equivalente às normas federais, excetuando os tributos municipais que podem chegar até 2% em algumas cidades do país. Além dos negócios, há também os contribuintes autônomos, como advogados, médicos, administradores, arquitetos e outros profissionais de ensino superior que colaboram com o ISS e o fazem de maneira anual.
Inscrição, baixa renda e recolhimento de ISS
Tanto a empresa como o autônomo precisam inscrever os seus respectivos negócios diretamente na prefeitura da cidade onde exercem suas funções. Para isso, precisam portar os seguintes documentos:
- Número de inscrição do CNPJ;
- Cópia do contrato social;
- Cópia da Identidade e CPF dos sócios.
Depois de cadastrado, o contribuinte pode procurar a prefeitura para exigir do órgão que ele seja enquadrado nos de baixa renda. Contudo, é necessário comprovar as informações cadastrais que dependem de cada município de atuação. No geral, são exigidos o requerimento de baixa de pessoa jurídica e todas as atividades de prestações de serviços feitos pelo contribuinte.
Após a finalização de todos os processos cadastrais, os governos podem começar a cobranças destas taxas que podem ser feitas de três maneiras diferentes, são elas: de forma mensal, da maneira anual ou pelo valor estimulado pela fiscalização municipal.
