Qual o procedimento para encerrar uma conta bancária?

Parar de movimentar uma conta não é suficiente para realizar um encerramento dela no banco. É preciso que o cliente envie para a agência um documento solicitando este fechamento e ficar atento ao prazo que a instituição tem para atender o pedido. Além disso é importante que quem deseje cancelar uma conta guarde uma cópia do requerimento, para que sirva de prova caso o andamento não seja feito conforme a lei.

O Banco Central elaborou algumas normas através da resolução de 2747/2000, as quais explicam e facilitam o processo de encerramento de contas bancárias. Entre as regulamentações, está o prazo que cada agência tem para atender o pedido do cliente. De acordo com a instituição, o banco solicitado deve suspender a conta em até 30 dias após o requerimento e entregar ao correntista um ofício com todos os dados e informações sobre a conta.

Outras atribuições do banco no cancelamento de conta

A maioria das contas bancárias possuem taxas que são cobradas a seus usuários. Quando um cliente deseja cancelar o vínculo com determinada instituição, esta deve parar a exigência do pagamento dos valores mensais. Apesar disso, existem casos em que é possível taxar o solicitante ainda no mês do seu cancelamento.

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Toda agência pode aceitar os casos de encerramento de seus usuários, portanto, não é necessário ir até a instituição onde foi feita a abertura de conta. Contanto que seja a mesma corporação financeira, qualquer filial pode dar início ao processo de cancelamento. Outro dever do banco é o de atender o pedido de destruição de utensílios ligados à conta, a exemplo de cartões, cheques entre outros.

Todavia, se o cliente deseja manter o cartão ligado ao banco é preciso deixar isto claro na solicitação, mas cabe a instituição decidir se isto será viável ou não.

Informações adicionais

Vale ressaltar que não é possível cancelar uma conta em que há débitos em aberto. Por essa razão, é necessário que o usuário que pretende romper com a instituição bancária esteja com todas as taxas em dia, pois o processo de encerramento somente é concluído a partir do momento que não haja dívidas do cliente para com a agência.

É importante também estar atento ao que ocorre com o seu nome no mercado. Por exemplo, se o pedido de cancelamento da conta foi feito, tenha consigo uma comprovação. Algumas instituições bancárias não cumprem com suas obrigações e continuam cobrando taxas, podendo acabar ocasionado na inserção do nome do cliente em programas de proteção ao crédito, a exemplo do SPC ou Serasa.