Publicado por Helena Silva

Como o próprio nome sugere, este tipo de documento serve em situações que o funcionário necessita ou deseja pedir uma antecipação dos valores mensais que recebe, ou seja, antes da data usual. Sendo, posteriormente, a determinada quantia adiantada descontada do salário do mesmo.

Modelo pronto de recibo de vale

Recibo de adiantamento de salário

Eu, (nome), brasileiro, (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), Carteira de Trabalho nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), declaro ter recebido da empresa (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), importância de R$ XXX,XX (por extenso), referente a adiantamento de parte do meu salário do mês de (informar), a ser descontado no próximo pagamento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)

(nome do empregado)

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Saiba mais sobre adiantamento de salário

Recibo de adiantamento de salário - Vale

Foto: Reprodução

De acordo com a Legislação Trabalhista Brasileira, a empresa não é necessariamente obrigada a realizar tal adiantamento de salário. Uma das principais finalidades do salário na vida do trabalhador é a segurança alimentícia, o provimento de condições do indivíduo se alimentar adequadamente e também à sua família. Logo, existe uma “segurança” do salário, determinado o Princípio da Intangibilidade.

Dentro deste princípio, o funcionário deve por direito receber seu salário de forma integral, não cabendo ao empregador, estando o empregado respaldado pela lei, a realizar descontos no valor mensal estipulado.

Entretanto, tudo está de acordo com o relacionamento e diálogo existente entre ambas as partes. O funcionário pode pedir o adiantamento e o empregador pode concedê-lo, desde que o mesmo concorde com a ideia proposta. Tal adiamento pode ocorrer entre os dias 15 à 20 do mês, variando a partir da empresa. O valor pode ser de no mínimo 40 por cento do salário mensal, sendo posteriormente descontados direto na folha de pagamento (a partir dos valores brutos). A outra parte restante do salário deve ser recebida até o quinto dia útil do mês, de acordo com a lei.

Os principais objetivos deste tipo de solicitação é que o empregado consiga organizar suas contas (afinal, nem todas tem prazo para o mesmo dia) e também que o mesmo evite de realizar empréstimos diretamente em bancos, o que pode desestruturar o indivíduo devido à juros absurdos.

Como tudo hoje em dia necessita estar dentro das leis, é necessário que um documento seja realizado para oficializar a situação, mesmo que o acordo já tenha sido previamente feito a partir do diálogo. Para isto, existe o Recibo de Adiantamento.

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